Master: fundo de pensão desrespeitou normas ao investir no banco, diz TCE-PR

O fundo de previdência de servidores do município de Imbituva (PR) aportou metade dos R$ 8 milhões que tinha disponível para investimento em março de 2024 em letras financeiras do Banco Master, em um investimento considerado irregular, segundo investigação da área técnica do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná).

Além de a nota de risco do Banco Master estar, à época da aplicação, abaixo do permitido pelas regras internas do próprio fundo, a apuração apontou falta de transparência no investimento.

As letras financeiras do Master consumiram 3,6% do total de R$ 110 milhões sob gestão do fundo, conforme consta em sua política de investimento do ano passado.

A coluna tentou contato com o Funprev Imbituva via e-mail, mas não obteve retorno.

A investigação da área técnica fez a corte de contas instaurar, na última segunda (2), processo representativo para entender quem foram os responsáveis pela aplicação financeira de R$ 4 milhões em um tipo de investimento considerado arriscado e sem garantia do FGC (Fundo Garantidor de Créditos).

Conforme o documento sobre a apuração, a que o Painel S.A. teve acesso, a classificação de risco do Master à época era BBB, enquanto a política de investimento do fundo exigia nota mínima de BBB+ para esse tipo de aplicação.

Segundo a área técnica do TCE-PR, à época do aporte, o Banco Master já demonstrava sinais evidentes de fragilidade financeira.

"Os apontamentos indicavam crescimento excessivo da captação via CDBs, exposição a ativos de risco elevado, além de investigações e procedimentos administrativos relacionados a práticas financeiras duvidosas", dizem os auditores da corte de contas do Paraná.

"O risco iminente de intervenção ou mesmo insolvência tornava a aplicação incompatível com os princípios de segurança e solvência que regem a administração dos recursos previdenciários", completa o documento, assinado em março de 2025, ou seja, muito antes da liquidação do Banco Master, em novembro do ano passado.

Segundo ata da reunião do comitê de investimentos que aprovou a aplicação, a justificativa para a alocação era que o risco podia ser considerado baixo e a escolha pelo Banco Master foi respaldada pela atratividade da taxa oferecida, de IPCA + 6,9% ao ano, com vencimento em 2034.

Somente para efeito de comparação, no mesmo dia da aplicação (15/3/2024), os títulos do Tesouro de longo prazo estavam pagando IPCA + 5,7%, em média.

Transparência

A área técnica do TCE-PR também apontou falta de transparência em relação à aplicação no Master, o que prejudicou sua rastreabilidade. A apuração constatou ausência do registro do investimento na APR (Autorização de Aplicação e Resgate), em afronta às regras de uma portaria do Ministério da Previdência Social.

"O preenchimento da APR constitui etapa essencial da governança dos investimentos, pois viabiliza o controle dos limites legais, o acompanhamento da exposição da carteira e a fiscalização por parte dos órgãos de controle interno e externo", diz o documento.

Multa e desinvestimento

Na época da assinatura do documento, em março de 2025, a área técnica do TCE-PR pediu uma tomada de decisão sobre desinvestimento na letra financeira do Banco Master ou a apresentação de documentos que corroborassem a manutenção da aplicação.

A coluna procurou a situação atual da carteira de investimento do Funprev Imbituva, para verificar se ainda há aplicação no Master, mas a informação não consta no site do fundo.

A área técnica também recomendou a aplicação de multas administrativas aos gestores que compõem o comitê de investimentos do fundo pelas irregularidades na aplicação.