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Rec&eacute;m-eleito presidente da comiss&atilde;o mais importante da C&acirc;mara Municipal de Salvador, o vereador Alexandre Aleluia (PL) detalhou os passos das duas principais mat&eacute;rias que devem dominar a pauta do Legislativo este ano: o Plano Municipal de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), instrumento que define a din&acirc;mica estrat&eacute;gica da capital para os pr&oacute;ximos anos.
Nesta entrevista exclusiva ao Pol&iacute;tica Livre, ele tamb&eacute;m falou sobre elei&ccedil;&otilde;es e n&atilde;o escondeu a ambi&ccedil;&atilde;o de disputar uma vaga na C&acirc;mara dos Deputados pelo Partido Novo, legenda pela qual seu pai, Jo&atilde;o Carlos Aleluia, dever&aacute; concorrer ao governo da Bahia. Para ele, todavia, n&atilde;o h&aacute; janela partid&aacute;ria este ano, o que faz sua migra&ccedil;&atilde;o depender de uma acerto interno com a dire&ccedil;&atilde;o do PL na Bahia, leia-se Jo&atilde;o Roma.&nbsp;
Nem por isso, ele poupa cr&iacute;ticas &agrave; sigla, ao afirmar que ela &ldquo;est&aacute; fazendo a cama para eleger o sistema&rdquo; e que &ldquo;ficaria at&eacute; muito mais confort&aacute;vel em fazer parte do Novo&rdquo;. Sobre o cen&aacute;rio estadual, ele evita discutir a possibilidade de a pr&eacute;-candidatura de seu pai se juntar &agrave; de ACM Neto (Uni&atilde;o Brasil), principal nome da oposi&ccedil;&atilde;o na Bahia, mas aponta converg&ecirc;ncia em encerrar o ciclo de duas d&eacute;cadas de governo do PT na Bahia, inclusive classificando a chapa puro-sangue de tr&ecirc;s governadores petistas como &ldquo;um sinal de arrog&acirc;ncia&rdquo;.&nbsp;
Leia a entrevista:
Com sua chegada &agrave; CCJ, como ser&atilde;o as discuss&otilde;es especialmente em torno do PDDU, que talvez seja o tema mais pol&ecirc;mico e mais importante da C&acirc;mara este ano?&nbsp;
Primeiro eu fiquei muito honrado de ocupar novamente a presid&ecirc;ncia da CCJ, j&aacute; fui presidente por dois mandatos, por quatro anos anteriormente, penso que desempenhei um bom trabalho. E agora um novo desafio, uma nova forma&ccedil;&atilde;o, s&atilde;o novos colegas, novos pensamentos tamb&eacute;m e formas de encarar o processo Legislativo, cada mandato acaba sendo &uacute;nico. A priori, n&oacute;s temos como pauta mais imediata o plano de seguran&ccedil;a, o presidente Carlos Muniz deu entrevista recente dizendo que seria o primeiro a ser colocado em vota&ccedil;&atilde;o, que foi enviado pelo Executivo no ano passado, mas terminou n&atilde;o sendo votado e ficou para este ano. Mas realmente o projeto, a lei mais importante do ano termina sendo o PDDU, que &eacute; enviado a cada dez anos, e esse ano &eacute; o ano do envio. Eu sei que a programa&ccedil;&atilde;o do envio &eacute; para maio, n&oacute;s tanto da CCJ como da Comiss&atilde;o de Planejamento, que &eacute; a tem&aacute;tica da lei, faremos todas as audi&ecirc;ncias necess&aacute;rias como diz a lei e, se necess&aacute;rio, at&eacute; mais do que diz a lei. Daremos a oportunidade da sociedade civil expor suas observa&ccedil;&otilde;es, suas opini&otilde;es, todos os &oacute;rg&atilde;os atinentes ao tema. O que diferencia no &uacute;ltimo PDDU &eacute; que s&atilde;o v&aacute;rias tem&aacute;ticas novas, a din&acirc;mica da cidade mudou muito, ali&aacute;s a din&acirc;mica das cidades mudou muito, principalmente ap&oacute;s o Covid muita coisa se alterou, a forma de trabalhar, a forma de viver, a mobilidade entre cidades e dentro da cidade mudou muito. Ent&atilde;o, todos esses aspectos devem ser levados em conta nessa aprecia&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
E como fica o calend&aacute;rio de atividades em torno desse tema na CCJ?&nbsp;
S&oacute; come&ccedil;a ap&oacute;s o envio. A programa&ccedil;&atilde;o &eacute; para maio, a partir da&iacute; come&ccedil;am as audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas e a tramita&ccedil;&atilde;o do projeto.&nbsp;
Em rela&ccedil;&atilde;o ao Plano Municipal de Seguran&ccedil;a, h&aacute; algum detalhamento da tramita&ccedil;&atilde;o ou, passando pela comiss&atilde;o, ele j&aacute; vai direto ao plen&aacute;rio?&nbsp;
Eu tenho que avaliar com o presidente, tenho uma reuni&atilde;o com ele para ver como &eacute; que vai tramitar. Como &eacute; um projeto que j&aacute; tem alguns dias, n&atilde;o sei se faremos a tramita&ccedil;&atilde;o por cada comiss&atilde;o e depois na tem&aacute;tica ou se faremos uma reuni&atilde;o conjunta dada at&eacute; a import&acirc;ncia e a urg&ecirc;ncia do tema. O Plano de Seguran&ccedil;a, al&eacute;m da quest&atilde;o do enfrentamento muito em voga hoje na cidade, tamb&eacute;m implica em recebimento de recursos federais etc. Ent&atilde;o, talvez haja uma urg&ecirc;ncia maior e a gente possa fazer uma reuni&atilde;o conjunta para acelerar um pouco essa tramita&ccedil;&atilde;o. Mas isso eu vou definir com o presidente. 
<h2>&ldquo;Eu n&atilde;o vou ter nenhum privil&eacute;gio de tramita&ccedil;&atilde;o por ser presidente da CCJ, isso eu garanto. Ele [o projeto de ordenamento das praias] vai seguir a tramita&ccedil;&atilde;o normal&rdquo;.&nbsp; </h2>
O senhor apresentou um projeto estendendo para as demais praias de Salvador aquela mesma regulamenta&ccedil;&atilde;o da faixa de areia que j&aacute; foi aprovada e sancionada para o Porto da Barra. Como est&aacute; o andamento dessa nova mat&eacute;ria? Ela pode ganhar celeridade agora que o senhor est&aacute; como presidente da CCJ?&nbsp;
&Eacute; curioso, esse novo projeto mostra a import&acirc;ncia das redes sociais. Eu dei entrada nesse primeiro projeto e aprovei, e realmente o foco era maior no Porto da Barra, dada as circunst&acirc;ncias, uma faixa de areia menor, tinha muita reclama&ccedil;&atilde;o de l&aacute;, eu recebi na &eacute;poca reclama&ccedil;&atilde;o de l&aacute;, teve um v&iacute;deo que viralizou de um turista mostrando que ele n&atilde;o tinha espa&ccedil;o na faixa de areia para poder aproveitar a praia por conta de carteiras vazias. Depois que esse projeto foi aprovado e sancionado, a aceita&ccedil;&atilde;o foi t&atilde;o boa que eu recebi um verdadeiro bombardeio de mensagens nas minhas redes sociais pedindo para estender a aplica&ccedil;&atilde;o dessa lei para todas as praias de Salvador. A&iacute; eu dei entrada no novo projeto, e realmente &eacute; pertinente, ningu&eacute;m quer ser extorquido, ser obrigado a aproveitar a areia tendo que pagar por uma cadeira que muitas vezes ele n&atilde;o quer. Agora, eu n&atilde;o vou ter nenhum privil&eacute;gio de tramita&ccedil;&atilde;o por ser presidente da CCJ, isso eu garanto. Ele vai seguir a tramita&ccedil;&atilde;o normal, est&aacute; l&aacute; na CCJ, at&eacute; porque dei entrada durante o recesso legislativo, mas est&aacute; l&aacute; para designar relator, e essa semana devo designar relator como farei com todos os projetos de todos os vereadores, n&atilde;o vai ter privil&eacute;gio nesse ponto.&nbsp;
Sua pr&eacute;-candidatura a deputado federal est&aacute; mantida?&nbsp;
Mantida, sou pr&eacute;-candidato a deputado federal, quero defender ideias, aquilo que defendo ao longo dos anos, liberdade de empreender, de trabalhar, direito de propriedade, de ter sua casa preservada, pequena, m&eacute;dia ou grande, a liberdade religiosa, respeito &agrave; nossa cultura, ao nosso Deus. S&atilde;o as bandeiras que eu levo quando fa&ccedil;o pol&iacute;tica em Salvador e quero levar tamb&eacute;m a Bras&iacute;lia.&nbsp;
<h2>&ldquo;Isso poderia vir de um acordo, de uma anu&ecirc;ncia do PL e do presidente Jo&atilde;o Roma, e talvez tamb&eacute;m do presidente Valdemar. Mas n&atilde;o escondo minha vontade e minha pr&eacute;-candidatura ser&aacute; pelo Partido Novo&rdquo;.&nbsp;</h2>
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Voc&ecirc; tem uma aproxima&ccedil;&atilde;o com o Novo, em raz&atilde;o at&eacute; da pr&eacute;-candidatura de seu pai pelo partido ao Governo da Bahia, mas ainda est&aacute; filiado ao PL e n&atilde;o h&aacute; janela partid&aacute;ria para vereador nesse momento. Como est&aacute; essa discuss&atilde;o dentro do PL e com Jo&atilde;o Roma?&nbsp;
N&atilde;o tem janela, realmente. Eu estou bem afinado com o Partido Novo, com as ideias do partido, n&atilde;o tenho escondido a minha vontade de migrar e como ficaria honrado em fazer parte do Partido Novo. Tenho mostrado aos meus eleitores que, inclusive, o Novo tem sido muito mais afinado com as minhas ideias do que o PL em muitas ocasi&otilde;es. S&atilde;o v&aacute;rias vota&ccedil;&otilde;es nacionais que o Novo se mostrou muito mais coeso e coerente que o PL. A vota&ccedil;&atilde;o do crime das piadas, da taxa de importa&ccedil;&atilde;o das blusinhas, como foi chamado, todo o Novo votou contra, o que mostra respeito &agrave; liberdade de express&atilde;o, liberdade de empreender, baixos impostos, Estado limitado. Ent&atilde;o, ficaria at&eacute; muito mais confort&aacute;vel em fazer parte do Novo, mas realmente n&atilde;o temos janela partid&aacute;ria. Isso poderia vir de um acordo, de uma conversa, de uma anu&ecirc;ncia do PL e do presidente Jo&atilde;o Roma, e talvez tamb&eacute;m do presidente Valdemar. Mas n&atilde;o escondo minha vontade e minha pr&eacute;-candidatura ser&aacute; pelo Partido Novo.&nbsp;
E essa anu&ecirc;ncia do PL j&aacute; foi levada &agrave; mesa? Tem alguma reuni&atilde;o em vista? &nbsp;
Mar&ccedil;o &eacute; o m&ecirc;s. Realmente o prazo eleitoral &eacute; at&eacute; o final de mar&ccedil;o, quando voc&ecirc; tem que estar filiado ao partido onde voc&ecirc; vir&aacute; candidato. Ent&atilde;o, mar&ccedil;o &eacute; o m&ecirc;s das conversas importantes.&nbsp;
<h2>&ldquo;Vamos mostrar que o modelo PT est&aacute; errado em qualquer lugar, no Brasil e na Bahia&rdquo;.&nbsp;</h2>
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Seu pai &eacute; pr&eacute;-candidato pelo mesmo campo de oposi&ccedil;&atilde;o que ACM Neto. V&ecirc; algum espa&ccedil;o para essa uni&atilde;o das oposi&ccedil;&otilde;es? Considerando a possibilidade de vit&oacute;ria em primeiro turno&hellip;
Eu gosto de dar o exemplo do governador de Minas, que inclusive &eacute; do Partido Novo, Romeu Zema. Em janeiro de 2018 ele tinha nas pesquisas at&eacute; menos que Aleluia, n&atilde;o tinha 1% ou 2%, j&aacute; tinha dado como certo que ia perder a elei&ccedil;&atilde;o e tinha planejado at&eacute; viagem. E no domingo ele teve que voltar &agrave;s pressas porque estava no segundo turno e depois ganhou no segundo turno. Ent&atilde;o, a pol&iacute;tica &eacute; muito vol&aacute;til nesse sentido. O que a candidatura de Aleluia representa, primeiro, &eacute; uma ruptura da forma de fazer pol&iacute;tica com a direita na Bahia, a gente n&atilde;o vai utilizar voto dos conservadores e liberais para eleger ningu&eacute;m do sistema. O que a gente quer realmente &eacute; fazer um partido que represente os anseios da direita baiana, isso &eacute; um ponto importante, e segundo &eacute; fazer uma posi&ccedil;&atilde;o clara ao modelo petista. N&atilde;o ser&aacute; uma oposi&ccedil;&atilde;o tanto faz, uma oposi&ccedil;&atilde;o vol&aacute;til, ser&aacute; uma oposi&ccedil;&atilde;o clara, inclusive de nacional at&eacute; a Bahia, em todo &acirc;mbitos. Mostrar que o modelo PT est&aacute; errado em qualquer lugar, no Brasil e na Bahia. Ent&atilde;o, &eacute; uma candidatura importante para o debate pol&iacute;tico. Essa quest&atilde;o de pesquisa, com o exemplo de Zema, tudo pode acontecer, n&eacute;? &Eacute; s&oacute; um retrato das nuvens, mas o importante &eacute; que a candidatura &eacute; firme para mostrar que realmente existe espa&ccedil;o para a direita na Bahia que realmente represente esses valores e vamos at&eacute; o final.&nbsp;
<h2>&ldquo;O PL da Bahia pode estar fazendo a cama para eleger o sistema, a pol&iacute;tica tradicional do l&aacute; e c&aacute;&rdquo;.&nbsp;</h2>
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Acredita ent&atilde;o que o PL, em certa medida, falhou na Bahia em representar essa direita?&nbsp;
Sim. E inclusive est&aacute; mostrando que o que pode estar acontecendo &eacute; que o PL pode estar fazendo a cama para eleger o sistema, a pol&iacute;tica tradicional do l&aacute; e c&aacute;, de ambos os lados, o que n&atilde;o representa realmente os conservadores e os liberais. Os conservadores e liberais t&ecirc;m que tomar cuidado para n&atilde;o servirem de escada para isso. E eu acho que nada melhor do que a matem&aacute;tica para mostrar isso, os n&uacute;meros n&atilde;o mentem. A &uacute;ltima elei&ccedil;&atilde;o mostrou que a performance foi baix&iacute;ssima de um partido do tamanho do PL. Enquanto pr&eacute;-candidato a federal do Novo, qual &eacute; o seu olhar sobre o cen&aacute;rio nacional e a eventual possibilidade de Romeu Zema receber convite para compor com Fl&aacute;vio Bolsonaro?&nbsp;
Essa seria uma decis&atilde;o dele e do pr&oacute;prio partido, n&atilde;o tenho como te responder isso. Uma coisa &eacute; certa, tem algumas ideias que realmente os dois convergem, tem outras coisas na pol&iacute;tica que talvez eles tenham uma uma diverg&ecirc;ncia maior. Mas na pol&iacute;tica tudo &eacute; poss&iacute;vel. Quando voc&ecirc; tem pelo menos ideias centrais, mais converg&ecirc;ncias, as coisas se tornam mais poss&iacute;veis, pol&iacute;tica &eacute; um ambiente do poss&iacute;vel. Mas eu n&atilde;o tenho como avaliar nem tenho nenhuma informa&ccedil;&atilde;o a esse respeito.&nbsp;
<h2>&ldquo;Eu acho que [a chapa puro-sangue] &eacute; um sinal de arrog&acirc;ncia&rdquo;.</h2>
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Este ano o PT completa duas d&eacute;cadas de governo na Bahia e apresenta uma chapa puro-sangue de dois ex-governadores e um governador buscando a reelei&ccedil;&atilde;o. Que sinal isso passa?
Eu acho que &eacute; um sinal de arrog&acirc;ncia. S&atilde;o duas d&eacute;cadas de um modelo que a realidade n&atilde;o deixa esconder o fracasso. A gente v&ecirc; em todos os &iacute;ndices, seja da economia, seguran&ccedil;a p&uacute;blica ou educa&ccedil;&atilde;o e sa&uacute;de, n&atilde;o tem nenhum tema que voc&ecirc; n&atilde;o consiga destrinchar como mazelas que realmente atrapalham o dia a dia das pessoas. Ent&atilde;o, isso mostra muito bem que eles est&atilde;o no &aacute;pice da arrog&acirc;ncia. &Eacute; a famosa frase, arrog&acirc;ncia precede a queda. Eu acho que esse ser&aacute; um ano emblem&aacute;tico para a Bahia.

O desembargador José Reginaldo Costa

O corregedor nacional de Justi&ccedil;a, Mauro Campbell Marques, determinou apura&ccedil;&atilde;o sobre a conduta do desembargador do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia que criticou, durante um julgamento na 3&ordf; C&acirc;mara C&iacute;vel do TJ baiano, a concess&atilde;o de pens&atilde;o aliment&iacute;cia a uma&nbsp;mulher v&iacute;tima de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica.
Segundo apurou a reportagem, a investiga&ccedil;&atilde;o quer entender se Jos&eacute; Reginaldo Costa incorreu em viol&ecirc;ncia institucional, pr&aacute;tica caracterizada pela revitimiza&ccedil;&atilde;o de v&iacute;timas ou testemunhas por agentes p&uacute;blicos durante procedimentos de apura&ccedil;&atilde;o. A avalia&ccedil;&atilde;o interna &eacute; que as declara&ccedil;&otilde;es do magistrado n&atilde;o representam uma mera diverg&ecirc;ncia jur&iacute;dica, mas eventual viola&ccedil;&atilde;o &agrave; regra do CNJ que obriga a ado&ccedil;&atilde;o da perspectiva de g&ecirc;nero na an&aacute;lise de casos semelhantes.
O epis&oacute;dio ocorreu na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira 24. Na ocasi&atilde;o, a 3&ordf; C&acirc;mara C&iacute;vel analisava um recurso que pedia o pagamento de pens&atilde;o aliment&iacute;cia transit&oacute;ria a uma mulher que foi impedida de trabalhar por quase 10 anos pelo ex-marido, sofreu com viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica, mora de favor atualmente na casa de amigos e tem medo de novas persegui&ccedil;&otilde;es do ex-companheiro, com quem teve um filho. De acordo com a defesa dela, o relacionamento com o ex-marido foi iniciado quando ela ainda era menor de idade, e perdurou por mais de seis anos. Relator do caso, o desembargador Francisco de Oliveira Bispo votou contra a pens&atilde;o por considerar que ela era jovem e conseguiria se inserir no mercado de trabalho para garantir a pr&oacute;pria renda. A diverg&ecirc;ncia partiu de Almir Pereira de Jesus, que reproduziu &aacute;udios agressivos enviados pelo ex-marido &agrave; v&iacute;tima. &nbsp;&ldquo;Negar os alimentos sob o argumento de que a mulher &eacute; jovem e apta para o trabalho &eacute; aplicar a lei de olhos fechados. &Eacute; presumir autossufici&ecirc;ncia onde existe uma depend&ecirc;ncia imposta pelo agressor&rdquo;, destacou o magistrado, sugerindo que a pens&atilde;o fosse paga at&eacute; que a mulher conseguisse se colocar no mercado de trabalho. Reginaldo Costa, ent&atilde;o, criticou a concess&atilde;o do benef&iacute;cio. &ldquo;Esses alimentos devem ser vistos com muita cautela, para n&atilde;o estimular a ociosidade&rdquo;, afirmou o desembargador, questionando a discuss&atilde;o: &ldquo;Dar&iacute;amos o mesmo tratamento se fosse o inverso? O homem n&atilde;o tem perspectiva de g&ecirc;nero nesse ponto. Eu julgo de forma isenta, n&atilde;o estou preocupado com isso&rdquo;.
Ao ver que a soma das pens&otilde;es chegaria a seis sal&aacute;rios m&iacute;nimos, o magistrado ironizou a realidade a cidade onde a mulher mora, comparando sal&aacute;rio da elite local. &ldquo;Talvez seja o sal&aacute;rio do prefeito de Guanambi. No interior, se a gente procura uma diarista, n&atilde;o acha. Ningu&eacute;m quer mais trabalhar&ldquo;, reclamou.
&ldquo;Nosso pa&iacute;s atravessa uma situa&ccedil;&atilde;o muito parecida. Com essas bolsas de tudo que tem por a&iacute;, ningu&eacute;m quer mais trabalhar. No interior, se voc&ecirc; procurar uma diarista n&atilde;o encontra. Estou me referindo &agrave; ociosidade&rdquo;, completou Reginaldo Costa.
As falas provocaram indigna&ccedil;&atilde;o nas desembargadoras que integram a comiss&atilde;o. &ldquo;Se ele a impediu de trabalhar, ele tem que arcar com o &ocirc;nus de mant&ecirc;-la&rdquo;, declarou Rosita Falc&atilde;o. A desembargadora Joanice Guimar&atilde;es refor&ccedil;ou que o protocolo n&atilde;o &eacute; uma escolha. &nbsp;&ldquo;A perspectiva de g&ecirc;nero &eacute; obrigat&oacute;ria para qualquer um&rdquo;. J&aacute; Alberto Raimundo Gomes disse que a contrariedade ao benef&iacute;cio seria a s&iacute;ntese da cultura do &ldquo;macho alfa&rdquo; brasileiro.
No fim, a 3&ordf; C&acirc;mara C&iacute;vel do TJ-BA, por maioria, &nbsp;decidiu conceder a pens&atilde;o no valor de tr&ecirc;s sal&aacute;rios m&iacute;nimos para a mulher, sem prazo fixo para acabar.

Tribunal Superior Do Trabalho Divulgação

A Corregedoria-Geral da Justi&ccedil;a do Trabalho confirmou que houve cancelamentos de audi&ecirc;ncias trabalhistas em pelo menos tr&ecirc;s estados na quinta-feira (26), um dia depois da decis&atilde;o do STF (Supremo Tribunal Federal) que limitou os penduricalhos. O &oacute;rg&atilde;o informou ter registrado tais movimenta&ccedil;&otilde;es em tr&ecirc;s das 24 regi&otilde;es administrativas da Justi&ccedil;a do Trabalho.
Segundo a nota divulgada na sexta-feira (27), foram impactados os TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) da 2&ordf; Regi&atilde;o (Grande S&atilde;o Paulo e Baixada Santista), 9&ordf; Regi&atilde;o (Paran&aacute;) e da 16&ordf; Regi&atilde;o (Maranh&atilde;o). A corregedoria n&atilde;o informou quantas nem quais varas se mobilizaram e descartou o que chamou de "movimento organizado de protesto".
Nesta sexta, n&atilde;o houve relatos de adiamento de audi&ecirc;ncias. A secretaria de Comunica&ccedil;&atilde;o do TRT-2 tamb&eacute;m disse n&atilde;o ter sido informada sobre novos cancelamentos.
Advogados se queixaram de cancelamentos de audi&ecirc;ncias sem motivo aparente no F&oacute;rum Regional Trabalhista Ruy Barbosa, localizado na Barra Funda, zona oeste de S&atilde;o Paulo. Tamb&eacute;m houve relatos de adiamentos em varas nas cidades de Cajamar e Cotia, regi&atilde;o metropolitana da capital paulista.
A movimenta&ccedil;&atilde;o, considerada at&iacute;pica, foi associada a uma poss&iacute;vel rea&ccedil;&atilde;o &agrave; decis&atilde;o do STF que limitou os penduricalhos de magistrados e de outras carreiras do sistema de Justi&ccedil;a a 70% do teto constitucional, que est&aacute; em R$ 46,3 mil. Com a mudan&ccedil;a, ministros do Supremo, cujo sal&aacute;rio equivale ao teto, n&atilde;o podem receber adicionais acima de R$ 32,4 mil.
A corregedoria menciona tamb&eacute;m que o remanejamento da pauta dos gabinetes "faz parte do cotidiano da atividade dos magistrados", mas reafirma a necessidade de justifica&ccedil;&atilde;o para as mudan&ccedil;as e informa que ir&aacute; apurar atitudes individualizadas.
"Eventuais abusos devem e ser&atilde;o coibidos, n&atilde;o sendo admiss&iacute;vel a suspens&atilde;o de audi&ecirc;ncias sem qualquer justifica&ccedil;&atilde;o ou sem raz&otilde;es plaus&iacute;veis em preju&iacute;zo dos jurisdicionados, principalmente se motivada por algum ato de protesto individual de qualquer ordem", diz o comunicado.
Na noite de quinta-feira, os &oacute;rg&atilde;os regionais foram notificados a prestarem informa&ccedil;&otilde;es sobre eventuais cancelamentos injustificados. A Corregedoria-Geral afirmou que ainda h&aacute; necessidade de apura&ccedil;&atilde;o nos estados, o que deve ocorrer de "forma individualizada e com oitiva pr&eacute;via dos magistrados do trabalho envolvidos, para apura&ccedil;&atilde;o de suas respectivas e eventuais responsabilidades".

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O desembargador Jos&eacute; Reginaldo Costa, do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia, afirmou em um julgamento que "ningu&eacute;m que mais trabalhar" ao contestar o valor de uma pens&atilde;o aliment&iacute;cia transit&oacute;ria (tempor&aacute;ria) para uma&nbsp;mulher&nbsp;que foi v&iacute;tima de&nbsp;viol&ecirc;ncia&nbsp;dom&eacute;stica do ex-marido.
A declara&ccedil;&atilde;o foi dada nesta ter&ccedil;a-feira (24) em um debate entre magistrados na C&acirc;mara C&iacute;vel do Tribunal de Justi&ccedil;a e ganhou repercuss&atilde;o nas redes sociais. Na discuss&atilde;o, o desembargador se disse preocupado com uma poss&iacute;vel ociosidade da v&iacute;tima por conta do valor da pens&atilde;o.
"Tudo indica que ela vai se acomodar [...] Nosso pa&iacute;s atravessa uma situa&ccedil;&atilde;o muito parecida. Com essas bolsas de tudo que tem por a&iacute;, ningu&eacute;m quer mais trabalhar. No interior, se voc&ecirc; procurar uma diarista, n&atilde;o encontra", argumentou.
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O desembargador foi procurado nesta quinta-feira (26) por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justi&ccedil;a, mas n&atilde;o se manifestou sobre o caso.
Os magistrados analisavam o pedido de aumento para tr&ecirc;s sal&aacute;rios m&iacute;nimos do valor uma pens&atilde;o aliment&iacute;cia transit&oacute;ria para uma jovem que foi casada com um empres&aacute;rio da cidade de Guanambi, sudoeste do estado. Os nomes de ambos n&atilde;o foram revelados.
A defesa da mulher afirmou que ela morava em uma comunidade na zona rural de uma cidade vizinha quando conheceu o homem que se tornaria seu marido e que ele a levou para Guanambi sob a promessa de mant&ecirc;-la financeiramente.
Os dois foram casados por seis anos, per&iacute;odo que teria sido marcado por "robusta viol&ecirc;ncia psicol&oacute;gica e f&iacute;sica", segundo a defesa. A jovem teria sido obrigada pelo marido a cuidar apenas da casa e da fam&iacute;lia ap&oacute;s o nascimento do filho.
Relator do caso, o desembargador Francisco de Oliveira Bispo decidiu negar o recurso da v&iacute;tima e prop&ocirc;s o pagamento de um sal&aacute;rio m&iacute;nimo por 12 meses, alegando que a v&iacute;tima n&atilde;o comprovou a impossibilidade de retorno imediato ao mercado de trabalho.
Na sequ&ecirc;ncia, o desembargador Jos&eacute; Reginaldo Costa seguiu o voto do relator e argumentou que a concess&atilde;o da pens&atilde;o deveria ser observada com muita "cautela e reserva" para n&atilde;o estimular a ociosidade.
Argumentou ainda que, com a pens&atilde;o do filho e da mulher, ambos teriam uma renda mensal de cerca de R$ 9 mil. "O final de tudo, ela vai ficar com seis sal&aacute;rios m&iacute;nimos ao m&ecirc;s. Talvez seja o sal&aacute;rio do prefeito de Guanambi", afirmou.
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Na Bahia, o sal&aacute;rio base de um desembargador &eacute; de R$ 41 mil. Incluindo abonos, subs&iacute;dios e indeniza&ccedil;&otilde;es, o magistrado Jos&eacute; Reginaldo teve um rendimento l&iacute;quido de R$ 91,3 mil em janeiro e de R$69 mil em fevereiro deste ano.
O desembargador Almir Pereira de Jesus abriu diverg&ecirc;ncia do relator, destacando o contexto e viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica e depend&ecirc;ncia econ&ocirc;mica induzida: "Para fins de alimentos, ela &eacute; considerada hipernecessitada"
Magistradas mulheres que participavam da sess&atilde;o lembraram a resolu&ccedil;&atilde;o do&nbsp;CNJ&nbsp;(Conselho nacional de Justi&ccedil;a) que prev&ecirc; que casos como aquele devem ser avaliados sob uma perspectiva de g&ecirc;nero.
A Corte acolheu parcialmente o recurso da defesa e estabeleceu o pagamento de tr&ecirc;s sal&aacute;rios m&iacute;nimos, o equivalente a R$ 4.863, at&eacute; que v&iacute;tima consiga se recolocar no mercado de trabalho.

tcm tce divulgacao190220

O plen&aacute;rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a pr&oacute;xima vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) dever&aacute; ser preenchida por um auditor da pr&oacute;pria Corte. A decis&atilde;o foi divulgada nesta ter&ccedil;a-feira (24) e teve relatoria do ministro Dias Toffoli.
No julgamento, o STF reconheceu a &ldquo;perda parcial do objeto&rdquo; da a&ccedil;&atilde;o, uma vez que Josias Gomes j&aacute; tomou posse na vaga anteriormente aberta com a sa&iacute;da do ex-conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza, falecido em 2024. Al&eacute;m disso, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou a cria&ccedil;&atilde;o dos cargos de auditor no tribunal.
Apesar disso, a Suprema Corte fixou entendimento de que a pr&oacute;xima vaga a ser aberta, independentemente de sua origem, dever&aacute; ser destinada a um auditor, salvo se for reservada a membros do Minist&eacute;rio P&uacute;blico de Contas, conforme previsto na Constitui&ccedil;&atilde;o.
Em seu voto, o relator destacou que, &agrave; &eacute;poca da vac&acirc;ncia anterior, n&atilde;o havia cargo de auditor formalmente institu&iacute;do no TCE-BA, o que justificou a livre nomea&ccedil;&atilde;o pelo governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT). Segundo Dias Toffoli, a medida evitou preju&iacute;zos ao funcionamento da Corte, que poderia operar com n&uacute;mero reduzido de conselheiros, al&eacute;m de manter a proporcionalidade prevista constitucionalmente.
A a&ccedil;&atilde;o foi movida pela Associa&ccedil;&atilde;o Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas, que defendia a prerrogativa dos auditores para ocupar a vaga deixada por Pedro Lino. Em fevereiro do ano passado, o relator chegou a determinar a suspens&atilde;o de qualquer nomea&ccedil;&atilde;o ao tribunal at&eacute; a conclus&atilde;o do julgamento.
O impasse girava em torno da interpreta&ccedil;&atilde;o constitucional que estabelece que parte das cadeiras dos tribunais de contas deve ser ocupada por auditores ou membros do Minist&eacute;rio P&uacute;blico de Contas, e n&atilde;o por indica&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas. Com a decis&atilde;o, o STF consolidou o entendimento de que, uma vez criada a carreira, a regra deve ser observada nas pr&oacute;ximas nomea&ccedil;&otilde;es.
A pr&oacute;xima oportunidade de abertura de vaga no TCE-BA est&aacute; prevista para 2028, quando o conselheiro Jo&atilde;o Bonfimdever&aacute; se aposentar compulsoriamente ao completar 75 anos.

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Um semin&aacute;rio nacional, tendo como foco a evolu&ccedil;&atilde;o do controle externo no Brasil, marcar&aacute; a celebra&ccedil;&atilde;o dos 15 anos de exist&ecirc;ncia do Minist&eacute;rio P&uacute;blico de Contas do Estado da Bahia e acontecer&aacute; nos dias 26 e 27 (quinta e sexta-feira) pr&oacute;ximos, no audit&oacute;rio do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia, em Salvador. O evento, que tem como t&iacute;tulo principal &ldquo;Controle Externo em Transforma&ccedil;&atilde;o: 15 anos do MPC/BA&rdquo;, contar&aacute; com a participa&ccedil;&atilde;o de palestrantes de reconhecida atua&ccedil;&atilde;o no cen&aacute;rio jur&iacute;dico e de controle, entre os quais o ministro vice-presidente do TCU, Jorge Oliveira, o advogado e professor de Direto da Ufba Fredie Didier, o desembargador federal Edilson Vitorelli (TRF da 6&ordf; Regi&atilde;o) e o procurador do Estado do Rio de Janeiro Gustavo Binenbojm.
Numa demonstra&ccedil;&atilde;o da sua import&acirc;ncia e atratividade, o semin&aacute;rio j&aacute; est&aacute; com as inscri&ccedil;&otilde;es esgotadas desde o &uacute;ltimo dia 13. Resultado de uma parceria que inclui o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), e com o apoio da Associa&ccedil;&atilde;o Nacional do Minist&eacute;rio P&uacute;blico de Contas (Ampcon), o evento tem como prop&oacute;sito fortalecer o di&aacute;logo institucional, estimular a integra&ccedil;&atilde;o entre membros, servidores e especialistas de todo o pa&iacute;s e promover reflex&otilde;es qualificadas sobre os desafios atuais e futuros do controle e da fiscaliza&ccedil;&atilde;o da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica.
Criado no ano de 2011, o MPC atua junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), contribuindo para as a&ccedil;&otilde;es de fiscaliza&ccedil;&atilde;o em busca da correta aplica&ccedil;&atilde;o dos recursos p&uacute;blicos. Com uma programa&ccedil;&atilde;o estruturada e alinhada aos temas mais relevantes da atualidade, o semin&aacute;rio buscar&aacute; fomentar o aprofundamento t&eacute;cnico e a troca de experi&ecirc;ncias, reafirmando a miss&atilde;o institucional de contribuir para a adequada aplica&ccedil;&atilde;o dos recursos p&uacute;blicos e para o aprimoramento do controle externo no Brasil.
Durante os dois dias do semin&aacute;rio, estar&atilde;o em debates temas da maior import&acirc;ncia para o cen&aacute;rio jur&iacute;dico e do controle externo, a exemplo de &ldquo;O papel dos Tribunais de Contas no Sistema de Justi&ccedil;a Multiportas&rdquo;; &ldquo;Novos paradigmas da responsabilidade financeira do gestor p&uacute;blico&rdquo;; &ldquo;Responsabiliza&ccedil;&atilde;o sob a perspectiva processual&rdquo;; &ldquo;Consensualismo e controle externo: as vertentes de atua&ccedil;&atilde;o dos Tribunais de Contas&rdquo;; &ldquo;Intelig&ecirc;ncia artificial nas auditorias p&uacute;blicas&rdquo;. Os palestrantes, da Bahia e de outros estados, est&atilde;o entre aqueles que s&atilde;o refer&ecirc;ncia na cena jur&iacute;dica e do controle externo no Brasil.

Tribunal De Justiça Tj Ba

A Corregedoria-Geral da Justi&ccedil;a do Estado da Bahia designou a realiza&ccedil;&atilde;o de uma inspe&ccedil;&atilde;o ordin&aacute;ria na 1&ordf; e 2&ordf; Varas da Fazenda P&uacute;blica da Comarca de Cama&ccedil;ari. A medida foi oficializada por meio de edital assinado pelo corregedor-geral, Em&iacute;lio Salom&atilde;o Resed&aacute;, e prev&ecirc; a fiscaliza&ccedil;&atilde;o presencial no dia 26 de mar&ccedil;o de 2026.
De acordo com o documento, a inspe&ccedil;&atilde;o tem como objetivo avaliar o funcionamento das unidades judiciais, abrangendo processos, sistemas, rotinas administrativas e a presta&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os ao p&uacute;blico.
Os trabalhos ser&atilde;o coordenados pela ju&iacute;za auxiliar da Corregedoria, Isabella Santos Lago, com apoio do servidor Bruno Caldeira Marinho de Queiroz, assessor de juiz.
Para a realiza&ccedil;&atilde;o das atividades, a Corregedoria determinou que a unidade inspecionada assegure acesso integral da equipe a todos os ambientes, documentos e sistemas, incluindo aqueles sob sigilo legal, quando requisitados. Tamb&eacute;m dever&aacute; ser disponibilizada estrutura adequada, com espa&ccedil;o f&iacute;sico e equipamentos necess&aacute;rios ao trabalho da equipe.
O edital ainda informa que, durante a inspe&ccedil;&atilde;o, ser&atilde;o recebidas manifesta&ccedil;&otilde;es do p&uacute;blico, como sugest&otilde;es, reclama&ccedil;&otilde;es e informa&ccedil;&otilde;es sobre os servi&ccedil;os prestados pelas varas. As contribui&ccedil;&otilde;es poder&atilde;o ser feitas presencialmente ou por meio do e-mail institucional da Corregedoria.
A iniciativa integra as a&ccedil;&otilde;es regulares de fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia (TJ-BA), com foco no aprimoramento da efici&ecirc;ncia e transpar&ecirc;ncia dos servi&ccedil;os judiciais.

Tribunal De Justiça De Sp Divulgação

Tribunais de Justi&ccedil;a dos estados e do Distrito Federal pagaram a magistrados pelo menos R$ 10,7 bilh&otilde;es acima do teto remunerat&oacute;rio constitucional em 2025, de acordo com novo levantamento da Transpar&ecirc;ncia Brasil em parceria com a Rep&uacute;blica.org. A cifra &eacute; superior ao dobro dos R$ 4,5 bilh&otilde;es pagos em 2023 e 42% maior que os R$ 7,5 bilh&otilde;es de 2024.
O entendimento &eacute; que os supersal&aacute;rios foram impulsionados pelos pagamentos retroativos (valores referentes a exerc&iacute;cios anteriores), que somaram cerca de R$ 4 bilh&otilde;es, e benef&iacute;cios ligados ao ac&uacute;mulo de servi&ccedil;o, que chegaram a R$ 2,6 bilh&otilde;es no per&iacute;odo.
O estudo analisou contracheques de 17,6 mil magistrados da Justi&ccedil;a estadual. Dos 15 mil com dados completos, 98% receberam acima do teto, 56% acumularam mais de 500 mil acima do limite constitucional e quase 25% ultrapassaram R$ 1 milh&atilde;o.
Segundo o relat&oacute;rio, o levantamento adota uma metodologia conservadora &mdash;n&atilde;o computa gratifica&ccedil;&atilde;o natalina (equivalente ao 13&ordm; sal&aacute;rio) ou o ter&ccedil;o de f&eacute;rias. Os resultados j&aacute; incluem os valores retidos pelos tribunais pelos descontos do abate-teto.
Ainda assim, todos os 27 Tribunais de Justi&ccedil;a analisados registraram pagamentos acima do limite constitucional. Do universo de magistrados com dados completos, o n&uacute;mero dos que tiveram remunera&ccedil;&atilde;o compat&iacute;vel com o teto foi 255.
Nesse levantamento, duas cortes se destacam: o TJ-PI (Tribunal de Justi&ccedil;a do Piau&iacute;) e do TJ-SP (Tribunal de Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo). O primeiro &eacute; o que tem pagamentos individuais de maior valor, entre eles R$ 2,8 milh&otilde;es pagos no per&iacute;odo a uma &uacute;nica magistrada.
Cerca de 40% dos membros da corte piauiense receberam acima de R$ 2 milh&otilde;es fora do teto. O principal benef&iacute;cio respons&aacute;vel por inflar os contracheques &eacute; o abono de perman&ecirc;ncia, pago a quem j&aacute; cumpre crit&eacute;rios de aposentadoria e permanece na ativa.
J&aacute; S&atilde;o Paulo lidera em n&uacute;meros absolutos e proporcionais. Quase 88% dos magistrados do tribunal paulista embolsaram mais de R$ 1 milh&atilde;o no per&iacute;odo. De todos os ju&iacute;zes e desembargadores que receberam extratetos milion&aacute;rios, 80% s&atilde;o do TJ-SP.
Al&eacute;m desses, destacam-se os Tribunais de Justi&ccedil;a de Minas Gerais e do Maranh&atilde;o. O TJ-MG e o TJ-MA registraram, nesta ordem, 318 e 116 magistrados que ganharam valores acima de R$ 1 milh&atilde;o. Outras dez cortes pagaram acima desse n&iacute;vel em pelo menos um m&ecirc;s em 2025.
Em m&eacute;dia, no m&ecirc;s o sal&aacute;rio bruto de ju&iacute;zes e desembargadores da Justi&ccedil;a estadual no ano passado foi de R$ 99 mil. Considerando todos os 15 mil membros analisados, 76% tiveram rendimentos m&eacute;dios superiores ao patamar de R$ 70 mil ao m&ecirc;s.
Todos os tribunais concederam sal&aacute;rios brutos mensais acima do teto na m&eacute;dia em 2025, mas os maiores pagamentos m&eacute;dios tamb&eacute;m vieram dos tribunais do Piau&iacute; e de S&atilde;o Paulo. O sal&aacute;rio bruto nestas cortes alcan&ccedil;ou, respectivamente, R$ 140,8 mil e R$ 140,1 mil ao m&ecirc;s.

Matheus Hage Fernandez Divulgação

Quando se fala em minera&ccedil;&atilde;o, a imagem mais comum remete a grandes canteiros a c&eacute;u aberto e maquin&aacute;rio pesado em meio a imensas escava&ccedil;&otilde;es. Entretanto, a minera&ccedil;&atilde;o &eacute; uma atividade que come&ccedil;a muito antes do maquin&aacute;rio chegar ao campo.
O setor &eacute; sustentado por algo menos vis&iacute;vel: uma arquitetura regulat&oacute;ria complexa, que determina como os recursos minerais s&atilde;o pesquisados e explorados no pa&iacute;s. Segundo o advogado Matheus Hage Fernandez, especialista no setor e s&oacute;cio do escrit&oacute;rio Hage, Arag&atilde;o e Advogados, o verdadeiro alicerce da atividade mineral est&aacute; em um ambiente de seguran&ccedil;a jur&iacute;dica, capaz de garantir previsibilidade e efici&ecirc;ncia em todas as etapas do empreendimento minerador.
Uma das bases estruturantes da atividade &eacute; a distin&ccedil;&atilde;o entre solo e subsolo. &ldquo;O direito de propriedade sobre a terra, o im&oacute;vel, n&atilde;o se confunde com o direito mineral&rdquo;, explica Hage. Embora o terreno/im&oacute;vel perten&ccedil;a ao superfici&aacute;rio, os recursos minerais s&atilde;o bens da Uni&atilde;o e se submetem a um regime jur&iacute;dico pr&oacute;prio.&nbsp;
Nesse cen&aacute;rio, a Ag&ecirc;ncia Nacional de Minera&ccedil;&atilde;o (ANM) exerce papel central ao organizar e fiscalizar o acesso dos particulares aos recursos minerais. Independentemente do porte, sejam pessoas f&iacute;sicas, cooperativas ou grandes companhias multinacionais, o processo administrativo para obten&ccedil;&atilde;o de t&iacute;tulos e autoriza&ccedil;&otilde;es &eacute; rigoroso e padronizado, garantindo isonomia e rastreabilidade &agrave;s atividades.
Interse&ccedil;&atilde;o sem fronteiras
O Direito Miner&aacute;rio opera em forte interdepend&ecirc;ncia com outras &aacute;reas. Hage pontua que a base dessa interse&ccedil;&atilde;o come&ccedil;a no Direito Administrativo, que &eacute; o eixo central da rela&ccedil;&atilde;o entre particulares e o Estado (Uni&atilde;o). &Eacute; a partir dele que s&atilde;o estabelecidas as regras de compet&ecirc;ncia, os procedimentos perante a ANM e os limites da atua&ccedil;&atilde;o estatal e privada. na gest&atilde;o dos recursos minerais.
H&aacute; tamb&eacute;m intensa conex&atilde;o com o Direito Empresarial, especialmente em temas como estrutura&ccedil;&atilde;o societ&aacute;ria, governan&ccedil;a, opera&ccedil;&otilde;es de fus&otilde;es e aquisi&ccedil;&otilde;es (M&amp;A), joint ventures e contratos de financiamento de projetos, instrumentos indispens&aacute;veis para empreendimentos que envolvem investimentos elevados e riscos calculados.
Igualmente, o Direito Civil tem papel essencial na disciplina de contratos relacionados ao uso da superf&iacute;cie, arrendamento, servid&otilde;es e negocia&ccedil;&otilde;es entre superfici&aacute;rios e titulares de direitos miner&aacute;rios. O Direito Ambiental, claro, fundamental para o setor, diante das etapas de licenciamento e controle, viabilizando que a atividade mineradora avance de forma sustent&aacute;vel.&nbsp;
Seguran&ccedil;a jur&iacute;dica como pilar para investimentos e gera&ccedil;&atilde;o de oportunidades Segundo Hage, a minera&ccedil;&atilde;o &eacute; um setor de investimentos significativos e de matura&ccedil;&atilde;o de longo prazo. Por isso, a seguran&ccedil;a jur&iacute;dica tem influ&ecirc;ncia direta no ritmo de crescimento da atividade miner&aacute;ria. &ldquo;Regras claras, est&aacute;veis e acompanhadas de per&iacute;odos adequados de transi&ccedil;&atilde;o geram confian&ccedil;a, estimulam o surgimento de novos investidores e novos empreendimentos, fortalecendo a gera&ccedil;&atilde;o de oportunidades econ&ocirc;micas nas regi&otilde;es mineradoras&rdquo;, afirma o advogado.
&ldquo;A previsibilidade do sistema jur&iacute;dico permite que o setor opere com efici&ecirc;ncia. Quando o investidor/operador conhece as regras e pode planejar com base nelas, todo o ciclo da minera&ccedil;&atilde;o se beneficia: do investimento &agrave; cria&ccedil;&atilde;o de empregos&rdquo;, destaca o advogado.
Nesse contexto, a atua&ccedil;&atilde;o da assessoria jur&iacute;dica especializada possui relev&acirc;ncia estrat&eacute;gica. Atuando em demandas judiciais (muitas vezes essenciais para garantir a preserva&ccedil;&atilde;o do direito do minerador), bem como exercendo o compliance regulat&oacute;rio, acompanhamento processual e monitoramento cont&iacute;nuo das inova&ccedil;&otilde;es normativas, elementos essenciais para reduzir incertezas e assegurar que decis&otilde;es administrativas n&atilde;o comprometam o planejamento dos agentes econ&ocirc;micos.
Estabilidade regulat&oacute;ria como garantia do planejamento miner&aacute;rio
O advogado refor&ccedil;a que altera&ccedil;&otilde;es regulat&oacute;rias devem respeitar situa&ccedil;&otilde;es consolidadas. O recente redesenho dos limites de &aacute;rea para a Permiss&atilde;o de Lavra Garimpeira (PLG), promovido pela ANM, por meio das Resolu&ccedil;&otilde;es n&ordm; 208 e 213/2025, ilustra esse cuidado: mudan&ccedil;as podem ser leg&iacute;timas, mas n&atilde;o devem incidir retroativamente sobre processos j&aacute; em tramita&ccedil;&atilde;o, sob pena de comprometer investimentos e gerar instabilidade.
O profissional especialista em Direito Miner&aacute;rio deve agir tendo como norte salvaguardar os interesses do minerador nesse ambiente regulat&oacute;rio din&acirc;mico, de modo a permitir que a transforma&ccedil;&atilde;o de projetos complexos, de longo prazo e de capital intensivo, em empreendimentos eficientes e economicamente vi&aacute;veis. &ldquo;A seguran&ccedil;a jur&iacute;dica (a previsibilidade) &eacute; o elemento que sustenta todo o ciclo da minera&ccedil;&atilde;o, sem ela, o risco se sobrep&otilde;e ao planejamento e compromete resultados. Em consequ&ecirc;ncia, reduz-se a confian&ccedil;a no sistema miner&aacute;rio e os investimentos desaparecem&rdquo;, afirma Hage.

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O Grupo de Pesquisas Judici&aacute;rias do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (GPJ/TRE-BA) apresentou o Relat&oacute;rio sobre as Taxas de Comparecimento e Absten&ccedil;&atilde;o nas Elei&ccedil;&otilde;es de 2020 a 2024, no 1&ordm; e 2&ordm; turno, com dados referentes ao estado da Bahia e &agrave; capital Salvador. Ao todo, nas tr&ecirc;s elei&ccedil;&otilde;es analisadas, 6.577.350 eleitores(as) n&atilde;o compareceram &agrave;s urnas e nem justificaram a aus&ecirc;ncia.&nbsp;
De acordo com o GPJ, o quantitativo de cidad&atilde;os(&atilde;s) que n&atilde;o votaram na Bahia em 2020 foi de 2.240.067, em 2022 o percentual registrado foi de 2.408.763 e em 2024 os n&uacute;meros correspondem a 1.928.520.
Em Salvador, em 2020, per&iacute;odo do pandemia de Covid-19, dos(as) 1.897.098 eleitores(as) aptos(as), 1.395.103 (73,54%) compareceram &agrave;s urnas, enquanto 501.995 (26,46%) se abstiveram. Em 2022, o n&uacute;mero de eleitores(as) aptos(as) foi de 1.983.198, dos quais 1.627.853 (82,08%) participaram do pleito e 355.345 (17,92%) n&atilde;o compareceram. Em 2024, 1.969.757 eleitoras e eleitores estavam aptos a votar. Desses, 1.508.864 (76,60%) votaram e 460.893 (23,40%) n&atilde;o exerceram o direito ao voto.
O relat&oacute;rio tamb&eacute;m tra&ccedil;ou o perfil do(a) eleitor(a) que mais se abst&eacute;m de votar. Segundo o estudo, a absten&ccedil;&atilde;o &eacute; mais frequente entre pessoas com mais de 70 anos de idade ou entre 21 e 29 anos de idade, com baixa escolaridade e estado civil vi&uacute;vo ou separado judicialmente. Os dados indicam ainda taxas mais elevadas entre pessoas com defici&ecirc;ncia, al&eacute;m de maior incid&ecirc;ncia entre eleitores(as) com voto facultativo.
As informa&ccedil;&otilde;es foram obtidas no&nbsp;Portal de Estat&iacute;sticas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Relat&oacute;rio Gerencial Elei&ccedil;&otilde;es 2024 do TRE-BA, combinando an&aacute;lises quantitativas e qualitativas para identificar padr&otilde;es e apontar poss&iacute;veis estrat&eacute;gias de enfrentamento da absten&ccedil;&atilde;o.
Segundo a servidora Tatiana Almeida, coordenadora do Grupo de Pesquisas Judici&aacute;rias, o estudo contribui para o fortalecimento da democracia ao conseguir identificar o perfil do(a) eleitor(a) faltoso(a). &ldquo;Os resultados poder&atilde;o subsidiar a&ccedil;&otilde;es de diferentes &aacute;reas do Tribunal, tanto no processo eleitoral quanto no fortalecimento da cidadania e na melhoria dos servi&ccedil;os prestados pelo Regional &agrave; popula&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou.
Medidas para redu&ccedil;&atilde;o das taxas de absten&ccedil;&atilde;o
De acordo com informa&ccedil;&otilde;es do Relat&oacute;rio, para fortalecer a participa&ccedil;&atilde;o democr&aacute;tica e reduzir os &iacute;ndices de absten&ccedil;&atilde;o eleitoral, recomenda-se a ado&ccedil;&atilde;o de a&ccedil;&otilde;es e o refor&ccedil;o de medidas voltadas &agrave; acessibilidade, educa&ccedil;&atilde;o cidad&atilde;, log&iacute;stica e combate &agrave; desinforma&ccedil;&atilde;o, como a amplia&ccedil;&atilde;o das se&ccedil;&otilde;es eleitorais acess&iacute;veis para pessoas com defici&ecirc;ncia (at&eacute; alcan&ccedil;ar a totalidade das se&ccedil;&otilde;es), a disponibiliza&ccedil;&atilde;o de transporte acess&iacute;vel e o fortalecimento de campanhas informativas em formatos inclusivos (v&iacute;deos com Libras, &aacute;udio-descri&ccedil;&atilde;o e materiais em braille).
Outro ponto destacado no material &eacute; a intensifica&ccedil;&atilde;o de parcerias entre o eleitoral baiano, escolas p&uacute;blicas e universidades para promover atividades educativas sobre a relev&acirc;ncia do voto. No campo da log&iacute;stica, prop&otilde;e-se a garantia de transporte p&uacute;blico gratuito ou subsidiado nos dias de elei&ccedil;&atilde;o, especialmente em comunidades perif&eacute;ricas e &aacute;reas rurais, al&eacute;m do refor&ccedil;o da seguran&ccedil;a nos locais de vota&ccedil;&atilde;o situados em &aacute;reas de maior vulnerabilidade.
As medidas incluem ainda o fortalecimento de campanhas permanentes de combate &agrave; desinforma&ccedil;&atilde;o e a amplia&ccedil;&atilde;o de canais oficiais para esclarecimento r&aacute;pido de boatos eleitorais. Por fim, recomenda-se o monitoramento cont&iacute;nuo dos dados de absten&ccedil;&atilde;o, com an&aacute;lises por recortes sociodemogr&aacute;ficos, como escolaridade, faixa et&aacute;ria, g&ecirc;nero, ra&ccedil;a/cor e defici&ecirc;ncia, a fim de orientar pol&iacute;ticas e estrat&eacute;gias mais eficazes de est&iacute;mulo &agrave; participa&ccedil;&atilde;o eleitoral.

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O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia (MPBA) e a Secretaria da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (SSP) firmaram hoje, dia 23, termo de coopera&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica com o objetivo de promover o compartilhamento de dados estrat&eacute;gicos entre os &oacute;rg&atilde;os. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justi&ccedil;a Pedro Maia e o secret&aacute;rio Marcelo Werner. O intuito &eacute; otimizar o fluxo de dados, ampliar a capacidade anal&iacute;tica e garantir maior efici&ecirc;ncia nas a&ccedil;&otilde;es conjuntas voltadas &agrave; seguran&ccedil;a p&uacute;blica e &agrave; diminui&ccedil;&atilde;o de epis&oacute;dios de mortes por interven&ccedil;&atilde;o policial no estado.
 O acordo prev&ecirc; mecanismos de colabora&ccedil;&atilde;o m&uacute;tua, com foco no compartilhamento de informa&ccedil;&otilde;es estrat&eacute;gicas e no aprimoramento das atividades institucionais dos dois &oacute;rg&atilde;os. Os frutos deste acordo, assinalou o PGJ Pedro Maia, servir&atilde;o &agrave; sociedade baiana, que &eacute; &ldquo;a destinat&aacute;ria final das atividades de todos n&oacute;s&rdquo;. Ele parabenizou a SSP, especialmente &agrave; Corregedoria-Geral, pelo desenvolvimento do sistema que ser&aacute; compartilhado com o MPBA e &eacute; &ldquo;extremamente valioso para o que a sociedade pretende e o que o Minist&eacute;rio P&uacute;blico precisa fazer, que &eacute; atuar de forma ainda mais efetiva para evitar que aconte&ccedil;am mortes decorrentes de interven&ccedil;&atilde;o policial&rdquo;.&nbsp;
 O sistema apresenta um cen&aacute;rio amplo de dados que s&atilde;o transformados em informa&ccedil;&otilde;es gerenciais, as quais proporcionam conhecimento que serve para direcionar a&ccedil;&otilde;es. Um modelo de atua&ccedil;&atilde;o baseado em dados, que segundo o PGJ, &ldquo;levar&aacute; as institui&ccedil;&otilde;es &agrave; constru&ccedil;&atilde;o de uma Bahia de paz, com uma seguran&ccedil;a efetiva&rdquo;. De acordo com o secret&aacute;rio Marcelo Werner, este &eacute; um passo importante ao aperfei&ccedil;oamento da pol&iacute;tica de seguran&ccedil;a p&uacute;blica no estado. Ele acredita que &ldquo;este &eacute; mais um momento importante de integra&ccedil;&atilde;o entre os &oacute;rg&atilde;os, de busca, processamento e an&aacute;lise de dados, bem como da transforma&ccedil;&atilde;o disso em uma pol&iacute;tica p&uacute;blica&rdquo;. Essa conjuga&ccedil;&atilde;o de esfor&ccedil;os, por meio do uso do sistema para o direcionamento de a&ccedil;&otilde;es voltadas &agrave; preven&ccedil;&atilde;o da viol&ecirc;ncia e &agrave; eventual repress&atilde;o a algum tipo de delito &ldquo;&eacute; fundamental&rdquo;, enfatizou o secret&aacute;rio.&nbsp;
 O Minist&eacute;rio P&uacute;blico compartilhou com a SSP o &lsquo;Sistema Octopus&rsquo;, que &eacute; uma ferramenta que cruza grandes volumes de dados para apoiar investiga&ccedil;&otilde;es e diagn&oacute;sticos de atua&ccedil;&atilde;o institucional com mais rapidez e precis&atilde;o. O sistema integra dados sobre Pessoas de Interesse Sens&iacute;vel (PIS), permitindo sua classifica&ccedil;&atilde;o em escala de periculosidade e j&aacute; possibilitou o mapeamento e prioriza&ccedil;&atilde;o de processos envolvendo PIS, garantindo maior celeridade e seguran&ccedil;a &agrave;s atua&ccedil;&otilde;es do MP e dos &oacute;rg&atilde;os de seguran&ccedil;a p&uacute;blica.&nbsp;
Os coordenadores dos centros de Apoio Operacional de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (Ceosp), Criminal (Caocrim) e do Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Especial Operacional de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (Geosp), respectivamente, promotores de Justi&ccedil;a Hugo Casciano Sant&rsquo;Anna, Adalto Ara&uacute;jo e Igor Miranda participaram da reuni&atilde;o e ressaltaram a import&acirc;ncia do partilhamento de dados entre as institui&ccedil;&otilde;es para o aperfei&ccedil;oamento da atua&ccedil;&atilde;o e para o enfrentamento do fen&ocirc;meno da letalidade policial. O &lsquo;Sistema V&eacute;rtice&rsquo; foi apresentado pelo corregedor-geral da SSP, Ant&ocirc;nio S&eacute;rgio Mendes, que abordou a funcionalidade e demonstrou a potencialidade da ferramenta, &ldquo;que &eacute; capaz de apresentar respostas sobre os eventos, conjugando dados de forma muito eficiente&rdquo;. Ele agradeceu ao MPBA pela doa&ccedil;&atilde;o de equipamentos que dar&atilde;o maior capacidade de processamento ao sistema. Tamb&eacute;m participaram da reuni&atilde;o o comandante-geral da Pol&iacute;cia Militar, coronel Magalh&atilde;es; o delegado-geral da Pol&iacute;cia Civil, Andr&eacute; Viana; o superintendente de Intelig&ecirc;ncia da SSP, Rog&eacute;rio Dourado; e o diretor administrativo da Superintend&ecirc;ncia de Gest&atilde;o Tecnol&oacute;gica da SSP, F&aacute;bio Avelino; e a coordenadora da CGI, Eliz&acirc;ngela Ara&uacute;jo.&nbsp;
Entre as medidas previstas no acordo est&aacute; o compartilhamento do acesso a sistemas e dados produzidos pela Corregedoria-Geral da SSP, por meio do sistema de gerenciamento de Mortes por Interven&ccedil;&atilde;o Legal de Agentes do Estado (Milae). A ferramenta re&uacute;ne informa&ccedil;&otilde;es essenciais para subsidiar e fortalecer a atua&ccedil;&atilde;o do MPBA, especialmente no acompanhamento e fiscaliza&ccedil;&atilde;o de ocorr&ecirc;ncias envolvendo o uso da for&ccedil;a por agentes estatais. O termo tamb&eacute;m prev&ecirc; a disponibiliza&ccedil;&atilde;o, por parte do MPBA, de acesso ao Octopus para servidores da SSP, contemplando exclusivamente setores estrat&eacute;gicos e unidades espec&iacute;ficas das for&ccedil;as de seguran&ccedil;a, como Pol&iacute;cia Civil, Pol&iacute;cia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Departamento de Pol&iacute;cia T&eacute;cnica.

Radar Do Poder 2

Sem articula&ccedil;&atilde;o
&Agrave;s portas do encerramento da janela partid&aacute;ria, per&iacute;odo em que pol&iacute;ticos podem trocar de legenda sem perder os mandatos, a articula&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica do governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) continua recebendo mais cr&iacute;ticas do que a do seu opositor, ACM Neto (Uni&atilde;o Brasil). As queixas dizem respeito principalmente &agrave; dificuldade para fechar nominatas (rela&ccedil;&atilde;o de candidatos) para ajudar na reelei&ccedil;&atilde;o de deputados federais da base e fortalecer bancadas.
Barbeiragem
<a href="https://www.politicalivre.com.br/2026/03/com-ida-de-coca-hassan-e-cajado-para-neto-operacao-para-manter-pp-no-governo-e-chamada-de-fracasso" target="_blank" rel="noopener">Al&eacute;m de classificarem a opera&ccedil;&atilde;o para manter o PP no governo de verdadeiro 'fracasso'</a>, as for&ccedil;as aliadas apontam como grande barbeiragem, capaz de inviabilizar a reelei&ccedil;&atilde;o de colegas, a articula&ccedil;&atilde;o que resultou no ingresso de Raimundo da Pesca, Adriano de Serrinha e Bebeto Galv&atilde;o no PSD. Com a filia&ccedil;&atilde;o deles, o PSD pode eleger um quinto deputado federal, em preju&iacute;zo de outras agremia&ccedil;&otilde;es igualmente aliadas.
Sem quociente
A ida fechada da trinca para o partido do senador Otto Alencar, depois de negocia&ccedil;&otilde;es entabuladas com o Podemos, o PDT e o MDB, o que se tornou alvo de muitas cr&iacute;ticas contra o governo, aprofundou as dificuldades de reelei&ccedil;&atilde;o dos deputados federais como F&eacute;lix Mendon&ccedil;a Jr. (PDT), Ricardo Maia (MDB) e L&iacute;dice da Mata (PSB), que poderiam ter suas vit&oacute;rias asseguradas, caso a articula&ccedil;&atilde;o de Jer&ocirc;nimo tivesse interferido e dividido a aloca&ccedil;&atilde;o dos tr&ecirc;s entre as tr&ecirc;s agremia&ccedil;&otilde;es.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/be690b8c-6ebc-48c7-957e-34fd88f35404.jpg?width=400&amp;height=200" alt="L&iacute;dice da Mata"> Quem pode, pode
Um governista especializado em c&aacute;lculo eleitoral e forma&ccedil;&atilde;o de chapas proporcionais, que, a despeito da expertise, diz nunca ter sido consultado pela articula&ccedil;&atilde;o do governador, aponta, por exemplo, que se apenas um dos tr&ecirc;s pol&iacute;ticos que foram para o PSD ingressasse no Podemos, junto com &nbsp;M&aacute;rio Negromonte Jr., hoje no PP e em busca de uma nova agremia&ccedil;&atilde;o, o partido estaria viabilizado. 'O que fizeram &eacute; um golpe no quociente eleitoral de quatro partidos da base', aponta.&nbsp;
Tr&ecirc;s queixas
S&atilde;o tr&ecirc;s as principais cr&iacute;ticas &agrave; articula&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica do governo, oriundas, diga-se de passagem, de todos os partidos governistas, inclusive do PT: 1. N&atilde;o se preocupa em ouvir os aliados. 2. S&oacute; trabalha para eleger Lucas Reis (PT), assessor principal e candidato a deputado federal do senador Jaques Wagner que, segundo se comenta no governo, n&atilde;o conhece limites no projeto de tentar chegar &agrave; C&acirc;mara dos Deputados. 3. Jer&ocirc;nimo s&oacute; vive viajando.
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Plano velado
"N&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel, mas parece que trabalham para derrotar Jer&ocirc;nimo", diz um 'menudo' petista, indignado tamb&eacute;m com o que chama de cabe&ccedil;a de vento do chefe da Casa Civil, Afonso Florense, deputado federal licenciado que, segundo ele, s&oacute; pensa na pr&oacute;pria reelei&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m de em quest&otilde;es como a amplia&ccedil;&atilde;o do Buraco Negro e o conflito entre &aacute;rabes e israelenses no Oriente M&eacute;dio, ainda mais agora depois que Trump se meteu a atacar o Ir&atilde; com Bibi Netanyahu.
Plano Mumu
Mas as queixas em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; articula&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica neste per&iacute;odo n&atilde;o envolvem apenas o governo, alvo principal das cr&iacute;ticas exatamente por deter o poder. No grupo do candidato das oposi&ccedil;&otilde;es, quem mexe mais do que siri na lata e voltou, inclusive, a ser cotado para vice de Jer&ocirc;nimo &eacute; o presidente da C&acirc;mara de Salvador, o vereador Carlos Muniz (PSDB). Ele n&atilde;o gostou da nominata que fizeram no partido para deputado federal, que n&atilde;o teria contemplado os interesses eleitorais do filho candidato.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/d458c377-e0f8-4b88-b251-ad90d34c2862.jpg?width=400&amp;height=200" alt="Carlos Muniz ">
Risco
Odiado por diversos setores do PL na Bahia, Jo&atilde;o Roma pode ter sua pretens&atilde;o de concorrer ao Senado na chapa de Neto contestada internamente. A press&atilde;o contr&aacute;ria deve se consolidar principalmente caso a mulher, a deputada federal Roberta Roma (PL), seja indicada vice do presidenci&aacute;vel Fl&aacute;vio Bolsonaro. O entorno do filho de Bolsonaro j&aacute; teria reportado sobre as dificuldades de Roma ao candidato a governador do Uni&atilde;o Brasil, que se encontrou na semana passada com Fl&aacute;vio.&nbsp;
Erro capital
Aliados do governador consideram ter sido um erro capital o governo baiano ter deixado eclodir a mobiliza&ccedil;&atilde;o contra a alta dos combust&iacute;veis, que travou parte de Salvador nesta ter&ccedil;a (24) e desaguou no Centro Administrativo. A avalia&ccedil;&atilde;o &eacute; que o governador n&atilde;o poderia ficar nas cordas nessa agenda, quando o presidente Lula j&aacute; havia feito ren&uacute;ncia de impostos federais justamente para evitar desgaste eleitoral com essa mat&eacute;ria.&nbsp;
Demora
Para a turma interna da cr&iacute;tica, por aqui Jer&ocirc;nimo poderia ter anunciado a isen&ccedil;&atilde;o do ICMS ou algo parecido, atendendo em primeira m&atilde;o ao apelo que o pr&oacute;prio presidente da Rep&uacute;blica fez aos governadores. A sensa&ccedil;&atilde;o &eacute; que Jer&ocirc;nimo pagou para ver e corre o risco de ver demais se essa mobiliza&ccedil;&atilde;o ganhar corpo, como temem setores do governo. A demora no tempo de resposta tamb&eacute;m deu de bandeja a ACM Neto, seu principal opositor, uma pauta com amplo engajamento.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/724979d3-2e15-48ca-bea5-f5fda8af772a.jpeg?width=400&amp;height=200" alt="ACM Neto">
Pitacos
* O ex-deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos) aceitou a proposta do ex-prefeito ACM Neto, pr&eacute;-candidato ao Pal&aacute;cio do Planalto, para ser deputado por 8 meses e indicar o nome do suplente de Angelo Coronel na chapa, mas o acordo n&atilde;o deixou o ex-chefe da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) totalmente satisfeito.
* Do acerto, fez parte tamb&eacute;m a promessa de entregar a Nilo uma secretaria estadual no caso de Neto se eleger governador.
* No PL baiano, h&aacute; insatisfa&ccedil;&atilde;o com a chegada de quadros n&atilde;o ideol&oacute;gicos na sigla para disputar a elei&ccedil;&atilde;o de 2026. Para os bolsonaristas, h&aacute; chance de aqueles mais alinhados a Jair Bolsonaro ficarem de fora das cadeiras, principalmente na Assembleia Legislativa.&nbsp;
* E quem pode desembarcar no PL &eacute; o deputado estadual Samuel J&uacute;nior, hoje no Republicanos. A chegada de Samuel, no entanto, &eacute; bem vista pelos bolsonaristas. Para eles, o parlamentar traria votos "fora da bolha" para a sigla e ajudaria o partido a ter mais uma vaga na Casa.
* Inclusive, o parlamentar adotou um discurso firme contra o STF e o governo Lula, pautas da prefer&ecirc;ncia na atualidade dos bolsonaristas. Samuel, no &uacute;ltimo final de semana, at&eacute; parabenizou o ex-presidente Jair Bolsonaro por ocasi&atilde;o de seu anivers&aacute;rio de 71 anos.
* O vereador de Lauro de Freitas Gabriel Bandarra Joffily de Souza (PL), conhecido como Ten&oacute;bio, sofreu mais um rev&eacute;s na Justi&ccedil;a Eleitoral. O edil foi condenado a pagar uma multa de R$ 40 mil por realiza&ccedil;&atilde;o de propaganda eleitoral antecipada negativa e &ldquo;deep fake&rdquo; contra o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT).&nbsp;
* A perspectiva de crescimento de partidos como Uni&atilde;o Brasil e Republicanos, al&eacute;m do pr&oacute;prio PL, nestas elei&ccedil;&otilde;es na Bahia, tem assustado a base governista, onde se prev&ecirc; que "muita gente grande" pode ficar sem cadeira em 2027.&nbsp;
* A preocupa&ccedil;&atilde;o maior seria no PSB, partido que se diz que Jer&ocirc;nimo tem atuado para "suplementar". Parlamentares de mandato e que j&aacute; est&atilde;o na sigla est&atilde;o prevendo muitas dificuldades na reelei&ccedil;&atilde;o. Alguns pediram ao governador para que ele pudesse "segurar a onda" no envio de quadros para a sigla.
* A filia&ccedil;&atilde;o do deputado estadual Niltinho, ex-PP, ao PSD, esta semana, junto com a mulher Sylvia, ativou especula&ccedil;&otilde;es de que ele pode lan&ccedil;&aacute;-la &agrave; Assembleia em seu lugar para ocupar a vice de Jer&ocirc;nimo.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/16e9ccd1-7972-413b-bf53-149ade3923c1.PNG?width=400&amp;height=200" alt="Ivana Bastos, Sylvia Bastos, Niltinho e Otto Alencar">
* Uma discuss&atilde;o recente entre dois desembargadores no Tribunal de Justi&ccedil;a est&aacute; mostrando que n&atilde;o ser&aacute; f&aacute;cil a vida daqueles que ficaram 'neutros' na elei&ccedil;&atilde;o &agrave; mesa diretora do Judici&aacute;rio baiano, no ano passado. * Nos bastidores j&aacute; &eacute; dado como certo que a deputada Fab&iacute;ola Mansur vai mesmo trocar o PSB pelo PDT. Por&eacute;m, como a articula&ccedil;&atilde;o com os pepistas boiou, uma luz no fim do t&uacute;nel acendeu e j&aacute; tem gente nutrindo a esperan&ccedil;a de que ela reavalie a decis&atilde;o.

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