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Rec&eacute;m-eleito presidente da comiss&atilde;o mais importante da C&acirc;mara Municipal de Salvador, o vereador Alexandre Aleluia (PL) detalhou os passos das duas principais mat&eacute;rias que devem dominar a pauta do Legislativo este ano: o Plano Municipal de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), instrumento que define a din&acirc;mica estrat&eacute;gica da capital para os pr&oacute;ximos anos.
Nesta entrevista exclusiva ao Pol&iacute;tica Livre, ele tamb&eacute;m falou sobre elei&ccedil;&otilde;es e n&atilde;o escondeu a ambi&ccedil;&atilde;o de disputar uma vaga na C&acirc;mara dos Deputados pelo Partido Novo, legenda pela qual seu pai, Jo&atilde;o Carlos Aleluia, dever&aacute; concorrer ao governo da Bahia. Para ele, todavia, n&atilde;o h&aacute; janela partid&aacute;ria este ano, o que faz sua migra&ccedil;&atilde;o depender de uma acerto interno com a dire&ccedil;&atilde;o do PL na Bahia, leia-se Jo&atilde;o Roma.&nbsp;
Nem por isso, ele poupa cr&iacute;ticas &agrave; sigla, ao afirmar que ela &ldquo;est&aacute; fazendo a cama para eleger o sistema&rdquo; e que &ldquo;ficaria at&eacute; muito mais confort&aacute;vel em fazer parte do Novo&rdquo;. Sobre o cen&aacute;rio estadual, ele evita discutir a possibilidade de a pr&eacute;-candidatura de seu pai se juntar &agrave; de ACM Neto (Uni&atilde;o Brasil), principal nome da oposi&ccedil;&atilde;o na Bahia, mas aponta converg&ecirc;ncia em encerrar o ciclo de duas d&eacute;cadas de governo do PT na Bahia, inclusive classificando a chapa puro-sangue de tr&ecirc;s governadores petistas como &ldquo;um sinal de arrog&acirc;ncia&rdquo;.&nbsp;
Leia a entrevista:
Com sua chegada &agrave; CCJ, como ser&atilde;o as discuss&otilde;es especialmente em torno do PDDU, que talvez seja o tema mais pol&ecirc;mico e mais importante da C&acirc;mara este ano?&nbsp;
Primeiro eu fiquei muito honrado de ocupar novamente a presid&ecirc;ncia da CCJ, j&aacute; fui presidente por dois mandatos, por quatro anos anteriormente, penso que desempenhei um bom trabalho. E agora um novo desafio, uma nova forma&ccedil;&atilde;o, s&atilde;o novos colegas, novos pensamentos tamb&eacute;m e formas de encarar o processo Legislativo, cada mandato acaba sendo &uacute;nico. A priori, n&oacute;s temos como pauta mais imediata o plano de seguran&ccedil;a, o presidente Carlos Muniz deu entrevista recente dizendo que seria o primeiro a ser colocado em vota&ccedil;&atilde;o, que foi enviado pelo Executivo no ano passado, mas terminou n&atilde;o sendo votado e ficou para este ano. Mas realmente o projeto, a lei mais importante do ano termina sendo o PDDU, que &eacute; enviado a cada dez anos, e esse ano &eacute; o ano do envio. Eu sei que a programa&ccedil;&atilde;o do envio &eacute; para maio, n&oacute;s tanto da CCJ como da Comiss&atilde;o de Planejamento, que &eacute; a tem&aacute;tica da lei, faremos todas as audi&ecirc;ncias necess&aacute;rias como diz a lei e, se necess&aacute;rio, at&eacute; mais do que diz a lei. Daremos a oportunidade da sociedade civil expor suas observa&ccedil;&otilde;es, suas opini&otilde;es, todos os &oacute;rg&atilde;os atinentes ao tema. O que diferencia no &uacute;ltimo PDDU &eacute; que s&atilde;o v&aacute;rias tem&aacute;ticas novas, a din&acirc;mica da cidade mudou muito, ali&aacute;s a din&acirc;mica das cidades mudou muito, principalmente ap&oacute;s o Covid muita coisa se alterou, a forma de trabalhar, a forma de viver, a mobilidade entre cidades e dentro da cidade mudou muito. Ent&atilde;o, todos esses aspectos devem ser levados em conta nessa aprecia&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
E como fica o calend&aacute;rio de atividades em torno desse tema na CCJ?&nbsp;
S&oacute; come&ccedil;a ap&oacute;s o envio. A programa&ccedil;&atilde;o &eacute; para maio, a partir da&iacute; come&ccedil;am as audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas e a tramita&ccedil;&atilde;o do projeto.&nbsp;
Em rela&ccedil;&atilde;o ao Plano Municipal de Seguran&ccedil;a, h&aacute; algum detalhamento da tramita&ccedil;&atilde;o ou, passando pela comiss&atilde;o, ele j&aacute; vai direto ao plen&aacute;rio?&nbsp;
Eu tenho que avaliar com o presidente, tenho uma reuni&atilde;o com ele para ver como &eacute; que vai tramitar. Como &eacute; um projeto que j&aacute; tem alguns dias, n&atilde;o sei se faremos a tramita&ccedil;&atilde;o por cada comiss&atilde;o e depois na tem&aacute;tica ou se faremos uma reuni&atilde;o conjunta dada at&eacute; a import&acirc;ncia e a urg&ecirc;ncia do tema. O Plano de Seguran&ccedil;a, al&eacute;m da quest&atilde;o do enfrentamento muito em voga hoje na cidade, tamb&eacute;m implica em recebimento de recursos federais etc. Ent&atilde;o, talvez haja uma urg&ecirc;ncia maior e a gente possa fazer uma reuni&atilde;o conjunta para acelerar um pouco essa tramita&ccedil;&atilde;o. Mas isso eu vou definir com o presidente. 
<h2>&ldquo;Eu n&atilde;o vou ter nenhum privil&eacute;gio de tramita&ccedil;&atilde;o por ser presidente da CCJ, isso eu garanto. Ele [o projeto de ordenamento das praias] vai seguir a tramita&ccedil;&atilde;o normal&rdquo;.&nbsp; </h2>
O senhor apresentou um projeto estendendo para as demais praias de Salvador aquela mesma regulamenta&ccedil;&atilde;o da faixa de areia que j&aacute; foi aprovada e sancionada para o Porto da Barra. Como est&aacute; o andamento dessa nova mat&eacute;ria? Ela pode ganhar celeridade agora que o senhor est&aacute; como presidente da CCJ?&nbsp;
&Eacute; curioso, esse novo projeto mostra a import&acirc;ncia das redes sociais. Eu dei entrada nesse primeiro projeto e aprovei, e realmente o foco era maior no Porto da Barra, dada as circunst&acirc;ncias, uma faixa de areia menor, tinha muita reclama&ccedil;&atilde;o de l&aacute;, eu recebi na &eacute;poca reclama&ccedil;&atilde;o de l&aacute;, teve um v&iacute;deo que viralizou de um turista mostrando que ele n&atilde;o tinha espa&ccedil;o na faixa de areia para poder aproveitar a praia por conta de carteiras vazias. Depois que esse projeto foi aprovado e sancionado, a aceita&ccedil;&atilde;o foi t&atilde;o boa que eu recebi um verdadeiro bombardeio de mensagens nas minhas redes sociais pedindo para estender a aplica&ccedil;&atilde;o dessa lei para todas as praias de Salvador. A&iacute; eu dei entrada no novo projeto, e realmente &eacute; pertinente, ningu&eacute;m quer ser extorquido, ser obrigado a aproveitar a areia tendo que pagar por uma cadeira que muitas vezes ele n&atilde;o quer. Agora, eu n&atilde;o vou ter nenhum privil&eacute;gio de tramita&ccedil;&atilde;o por ser presidente da CCJ, isso eu garanto. Ele vai seguir a tramita&ccedil;&atilde;o normal, est&aacute; l&aacute; na CCJ, at&eacute; porque dei entrada durante o recesso legislativo, mas est&aacute; l&aacute; para designar relator, e essa semana devo designar relator como farei com todos os projetos de todos os vereadores, n&atilde;o vai ter privil&eacute;gio nesse ponto.&nbsp;
Sua pr&eacute;-candidatura a deputado federal est&aacute; mantida?&nbsp;
Mantida, sou pr&eacute;-candidato a deputado federal, quero defender ideias, aquilo que defendo ao longo dos anos, liberdade de empreender, de trabalhar, direito de propriedade, de ter sua casa preservada, pequena, m&eacute;dia ou grande, a liberdade religiosa, respeito &agrave; nossa cultura, ao nosso Deus. S&atilde;o as bandeiras que eu levo quando fa&ccedil;o pol&iacute;tica em Salvador e quero levar tamb&eacute;m a Bras&iacute;lia.&nbsp;
<h2>&ldquo;Isso poderia vir de um acordo, de uma anu&ecirc;ncia do PL e do presidente Jo&atilde;o Roma, e talvez tamb&eacute;m do presidente Valdemar. Mas n&atilde;o escondo minha vontade e minha pr&eacute;-candidatura ser&aacute; pelo Partido Novo&rdquo;.&nbsp;</h2>
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Voc&ecirc; tem uma aproxima&ccedil;&atilde;o com o Novo, em raz&atilde;o at&eacute; da pr&eacute;-candidatura de seu pai pelo partido ao Governo da Bahia, mas ainda est&aacute; filiado ao PL e n&atilde;o h&aacute; janela partid&aacute;ria para vereador nesse momento. Como est&aacute; essa discuss&atilde;o dentro do PL e com Jo&atilde;o Roma?&nbsp;
N&atilde;o tem janela, realmente. Eu estou bem afinado com o Partido Novo, com as ideias do partido, n&atilde;o tenho escondido a minha vontade de migrar e como ficaria honrado em fazer parte do Partido Novo. Tenho mostrado aos meus eleitores que, inclusive, o Novo tem sido muito mais afinado com as minhas ideias do que o PL em muitas ocasi&otilde;es. S&atilde;o v&aacute;rias vota&ccedil;&otilde;es nacionais que o Novo se mostrou muito mais coeso e coerente que o PL. A vota&ccedil;&atilde;o do crime das piadas, da taxa de importa&ccedil;&atilde;o das blusinhas, como foi chamado, todo o Novo votou contra, o que mostra respeito &agrave; liberdade de express&atilde;o, liberdade de empreender, baixos impostos, Estado limitado. Ent&atilde;o, ficaria at&eacute; muito mais confort&aacute;vel em fazer parte do Novo, mas realmente n&atilde;o temos janela partid&aacute;ria. Isso poderia vir de um acordo, de uma conversa, de uma anu&ecirc;ncia do PL e do presidente Jo&atilde;o Roma, e talvez tamb&eacute;m do presidente Valdemar. Mas n&atilde;o escondo minha vontade e minha pr&eacute;-candidatura ser&aacute; pelo Partido Novo.&nbsp;
E essa anu&ecirc;ncia do PL j&aacute; foi levada &agrave; mesa? Tem alguma reuni&atilde;o em vista? &nbsp;
Mar&ccedil;o &eacute; o m&ecirc;s. Realmente o prazo eleitoral &eacute; at&eacute; o final de mar&ccedil;o, quando voc&ecirc; tem que estar filiado ao partido onde voc&ecirc; vir&aacute; candidato. Ent&atilde;o, mar&ccedil;o &eacute; o m&ecirc;s das conversas importantes.&nbsp;
<h2>&ldquo;Vamos mostrar que o modelo PT est&aacute; errado em qualquer lugar, no Brasil e na Bahia&rdquo;.&nbsp;</h2>
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Seu pai &eacute; pr&eacute;-candidato pelo mesmo campo de oposi&ccedil;&atilde;o que ACM Neto. V&ecirc; algum espa&ccedil;o para essa uni&atilde;o das oposi&ccedil;&otilde;es? Considerando a possibilidade de vit&oacute;ria em primeiro turno&hellip;
Eu gosto de dar o exemplo do governador de Minas, que inclusive &eacute; do Partido Novo, Romeu Zema. Em janeiro de 2018 ele tinha nas pesquisas at&eacute; menos que Aleluia, n&atilde;o tinha 1% ou 2%, j&aacute; tinha dado como certo que ia perder a elei&ccedil;&atilde;o e tinha planejado at&eacute; viagem. E no domingo ele teve que voltar &agrave;s pressas porque estava no segundo turno e depois ganhou no segundo turno. Ent&atilde;o, a pol&iacute;tica &eacute; muito vol&aacute;til nesse sentido. O que a candidatura de Aleluia representa, primeiro, &eacute; uma ruptura da forma de fazer pol&iacute;tica com a direita na Bahia, a gente n&atilde;o vai utilizar voto dos conservadores e liberais para eleger ningu&eacute;m do sistema. O que a gente quer realmente &eacute; fazer um partido que represente os anseios da direita baiana, isso &eacute; um ponto importante, e segundo &eacute; fazer uma posi&ccedil;&atilde;o clara ao modelo petista. N&atilde;o ser&aacute; uma oposi&ccedil;&atilde;o tanto faz, uma oposi&ccedil;&atilde;o vol&aacute;til, ser&aacute; uma oposi&ccedil;&atilde;o clara, inclusive de nacional at&eacute; a Bahia, em todo &acirc;mbitos. Mostrar que o modelo PT est&aacute; errado em qualquer lugar, no Brasil e na Bahia. Ent&atilde;o, &eacute; uma candidatura importante para o debate pol&iacute;tico. Essa quest&atilde;o de pesquisa, com o exemplo de Zema, tudo pode acontecer, n&eacute;? &Eacute; s&oacute; um retrato das nuvens, mas o importante &eacute; que a candidatura &eacute; firme para mostrar que realmente existe espa&ccedil;o para a direita na Bahia que realmente represente esses valores e vamos at&eacute; o final.&nbsp;
<h2>&ldquo;O PL da Bahia pode estar fazendo a cama para eleger o sistema, a pol&iacute;tica tradicional do l&aacute; e c&aacute;&rdquo;.&nbsp;</h2>
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Acredita ent&atilde;o que o PL, em certa medida, falhou na Bahia em representar essa direita?&nbsp;
Sim. E inclusive est&aacute; mostrando que o que pode estar acontecendo &eacute; que o PL pode estar fazendo a cama para eleger o sistema, a pol&iacute;tica tradicional do l&aacute; e c&aacute;, de ambos os lados, o que n&atilde;o representa realmente os conservadores e os liberais. Os conservadores e liberais t&ecirc;m que tomar cuidado para n&atilde;o servirem de escada para isso. E eu acho que nada melhor do que a matem&aacute;tica para mostrar isso, os n&uacute;meros n&atilde;o mentem. A &uacute;ltima elei&ccedil;&atilde;o mostrou que a performance foi baix&iacute;ssima de um partido do tamanho do PL. Enquanto pr&eacute;-candidato a federal do Novo, qual &eacute; o seu olhar sobre o cen&aacute;rio nacional e a eventual possibilidade de Romeu Zema receber convite para compor com Fl&aacute;vio Bolsonaro?&nbsp;
Essa seria uma decis&atilde;o dele e do pr&oacute;prio partido, n&atilde;o tenho como te responder isso. Uma coisa &eacute; certa, tem algumas ideias que realmente os dois convergem, tem outras coisas na pol&iacute;tica que talvez eles tenham uma uma diverg&ecirc;ncia maior. Mas na pol&iacute;tica tudo &eacute; poss&iacute;vel. Quando voc&ecirc; tem pelo menos ideias centrais, mais converg&ecirc;ncias, as coisas se tornam mais poss&iacute;veis, pol&iacute;tica &eacute; um ambiente do poss&iacute;vel. Mas eu n&atilde;o tenho como avaliar nem tenho nenhuma informa&ccedil;&atilde;o a esse respeito.&nbsp;
<h2>&ldquo;Eu acho que [a chapa puro-sangue] &eacute; um sinal de arrog&acirc;ncia&rdquo;.</h2>
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Este ano o PT completa duas d&eacute;cadas de governo na Bahia e apresenta uma chapa puro-sangue de dois ex-governadores e um governador buscando a reelei&ccedil;&atilde;o. Que sinal isso passa?
Eu acho que &eacute; um sinal de arrog&acirc;ncia. S&atilde;o duas d&eacute;cadas de um modelo que a realidade n&atilde;o deixa esconder o fracasso. A gente v&ecirc; em todos os &iacute;ndices, seja da economia, seguran&ccedil;a p&uacute;blica ou educa&ccedil;&atilde;o e sa&uacute;de, n&atilde;o tem nenhum tema que voc&ecirc; n&atilde;o consiga destrinchar como mazelas que realmente atrapalham o dia a dia das pessoas. Ent&atilde;o, isso mostra muito bem que eles est&atilde;o no &aacute;pice da arrog&acirc;ncia. &Eacute; a famosa frase, arrog&acirc;ncia precede a queda. Eu acho que esse ser&aacute; um ano emblem&aacute;tico para a Bahia.

hospital roberto santos divulgacao sesab

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, em sess&atilde;o plen&aacute;ria desta ter&ccedil;a-feira (31), a presta&ccedil;&atilde;o de contas do Hospital Geral Roberto Santos, unidade vinculada &agrave; Secretaria da Sa&uacute;de do Estado da Bahia (Sesab), relativa ao exerc&iacute;cio de 2018 (Processo TCE/004048/2022).
Em raz&atilde;o das falhas apontadas no Relat&oacute;rio de Auditoria, foram impostas ressalvas e expedidas recomenda&ccedil;&otilde;es para que sejam adotadas medidas que visem &agrave; corre&ccedil;&atilde;o das falhas elencadas e previnam sua reincid&ecirc;ncia, com vistas a fortalecer o controle interno e a gest&atilde;o do hospital.
Entre as falhas que provocaram a imposi&ccedil;&atilde;o das ressalvas est&atilde;o inconformidades na comprova&ccedil;&atilde;o das despesas realizadas na gest&atilde;o do HGRS, supress&atilde;o das cl&aacute;usulas sancionat&oacute;rias no Contrato 144/2018 sem justificativa nos autos, morosidade na realiza&ccedil;&atilde;o de dispensa emergencial de licita&ccedil;&atilde;o, aus&ecirc;ncia de rod&iacute;zio de empresas participantes dos procedimentos de dispensas de licita&ccedil;&atilde;o, aus&ecirc;ncia de documentos e justificativas que autorizem a compra de OPME (&oacute;rteses, pr&oacute;teses e materiais especiais) por inexigibilidade de licita&ccedil;&atilde;o nos processos analisados e descumprimento dos requisitos obrigat&oacute;rios estipulados pelo art. 65 da lei 9.433/2005 para procedimentos de inexigibilidade de licita&ccedil;&atilde;o. Na mesma sess&atilde;o, foram conclu&iacute;dos os julgamentos de dois outros processos: um de auditoria de escopo espec&iacute;fico (Processo&nbsp;TCE/011194/2025), realizada no &acirc;mbito da Secretaria da Administra&ccedil;&atilde;o do Estado da Bahia (Saeb), com decis&atilde;o pela juntada de c&oacute;pias dos autos &agrave; presta&ccedil;&atilde;o de contas da Saeb, exerc&iacute;cio de 2025, mais expedi&ccedil;&atilde;o de recomenda&ccedil;&otilde;es aos atuais gestores da unidade; e o outro, um recurso de apela&ccedil;&atilde;o (Processo&nbsp;TCE/010984/2025), tendo como recorrentes Danilo Rodrigues da Silva, Evanildo dos Reis Santos e Ana Carla Pereira de Souza, e como recorrida a Resolu&ccedil;&atilde;o 178/2024 da 1&ordf; C&acirc;mara do TCE/BA (com resultado final pelo n&atilde;o conhecimento do feito em raz&atilde;o da sua intempestividade).

Dias Toffoli Rosinei Coutinho Stf

Durante o julgamento dos penduricalhos no STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 25 de mar&ccedil;o, um dos argumentos usados pelas entidades que recebem as verbas indenizat&oacute;rias &eacute; que elas s&atilde;o uma esp&eacute;cie de b&ocirc;nus por produtividade. No entanto, os magistrados brasileiros t&ecirc;m, em m&eacute;dia, um n&uacute;mero maior de servidores do que seus hom&oacute;logos de outros pa&iacute;ses.
Alberto Pavie Neto, advogado que representou a AMB (Associa&ccedil;&atilde;o de Magistrados do Brasil), argumentou no plen&aacute;rio do STF que o valor real do teto constitucional estaria abaixo de seu pico hist&oacute;rico, e logo depois disse que "a estrutura remunerat&oacute;ria hoje mant&eacute;m o valor da moeda, mas constru&iacute;do com verbas atreladas &agrave; produtividade e fun&ccedil;&otilde;es".
O teto constitucional salarial do funcionalismo brasileiro &eacute; de R$ 46,3 mil, o sal&aacute;rio dos ministros do STF. O ganho m&eacute;dio mensal dos magistrados nos tribunais estaduais varia de R$ 44,3 mil a R$ 122,7 mil, segundo levantamento realizado pela Folha.
O argumento da alta produtividade voltou a ser mencionado pelo ministro Dias Toffoli, que afirmou que a magistratura brasileira &eacute; a que mais julga no mundo. Segundo ele, a m&eacute;dia &eacute; de cerca de 80 milh&otilde;es de processos por ano, e cerca de 32 a 33 milh&otilde;es s&atilde;o terminados.
No entanto, segundo Elias Canal, doutorando de administra&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a pela UNB (Universidade de Bras&iacute;lia) e pesquisador na It&aacute;lia, o Brasil tem uma quantidade muito elevada de assessores nos tribunais, que s&atilde;o respons&aacute;veis por grande parte do trabalho,
"O Brasil &eacute; um caso excepcional de utiliza&ccedil;&atilde;o massiva, do primeiro grau at&eacute; a Corte Suprema, de obra dos assessores. E a&iacute; tem outra informa&ccedil;&atilde;o importante, que &eacute; o n&iacute;vel de autonomia com que essas assessorias trabalham. Via de regra, eles podem oferecer uma minuta da decis&atilde;o judicial, e o juiz, de acordo com o grau de confian&ccedil;a na assessoria, avalia estilo e conte&uacute;do do material. Nesses casos, ele &eacute; na verdade um grande gestor."
De acordo com informa&ccedil;&otilde;es do CNJ (Conselho Nacional de Justi&ccedil;a), h&aacute; 19 mil magistrados no Brasil e 282,8 mil servidores.
Um relat&oacute;rio publicado em 2024 pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) com base nos dados da Cepej (Comiss&atilde;o Europeia para a Efici&ecirc;ncia da Justi&ccedil;a) mostra que o pessoal de apoio aos ju&iacute;zes no Brasil &eacute; cinco vezes superior &agrave; m&eacute;dia europeia.
O pesquisador Sergio Guedes Reis diz que, em geral, ju&iacute;zes podem ter o apoio de pelo menos oito servidores, algo sem paralelo internacionalmente. "Nos tribunais superiores, chega a 20, e no STF s&atilde;o mais de 50, inclusive (outros) ju&iacute;zes", diz.
Esses outros servidores n&atilde;o recebem os mesmos penduricalhos dos magistrados.
Jos&eacute; Gozze, presidente da Associa&ccedil;&atilde;o Nacional dos Servidores do Judici&aacute;rio, diz que os magistrados t&ecirc;m excesso de trabalho, mas que grande parte disso &eacute; feita pelos servidores.
Ele afirma que um processo tem v&aacute;rios andamentos cartoriais, sendo que a maioria &eacute; de despachos simples. "Os servidores j&aacute; levam pronto para despachar com o magistrado, e ele assina. Isso ocorre at&eacute; o momento da senten&ccedil;a; a senten&ccedil;a &eacute; dele", afirma.
<h2 dir="ltr">TRABALHO REPETITIVO</h2>
Marcelo Nunes, presidente da Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Jurimetria e professor da PUC-SP, diz que de fato o volume de decis&otilde;es &eacute; grande, mas que a maioria dos casos &eacute; repetitiva. "Os assessores n&atilde;o julgam, mas classificam e aplicam a decis&atilde;o que j&aacute; est&aacute; previamente feita, com ajustes pontuais, deixando para o juiz, residualmente, aquilo que deveria ser a ess&ecirc;ncia do trabalho dele: julgar os casos que s&atilde;o peculiares, que requerem um racioc&iacute;nio inovador".
De acordo com os dados dele, o Brasil tem cerca de 80 milh&otilde;es de processos pendentes, execu&ccedil;&atilde;o fiscal responde por cerca de 40% do total (32 milh&otilde;es de casos). Direito civil ou quest&otilde;es de consumo aparecem na sequ&ecirc;ncia, com aproximadamente 26% (21 milh&otilde;es). Depois surgem casos previdenci&aacute;rios (14%), trabalhistas (9%), penal (7%), e o restante soma algo entre 7% e 10%.
Segundo ele, a alta produtividade do Judici&aacute;rio n&atilde;o &eacute; fruto de um sistema eficiente, mas, sim, de uma taxa de litigiosidade fora de escala.
"Uma parte relevante desse estoque &eacute; de litig&acirc;ncia repetitiva. Execu&ccedil;&atilde;o fiscal &eacute; o exemplo mais evidente: milh&otilde;es de cobran&ccedil;as massificadas com baix&iacute;ssima varia&ccedil;&atilde;o estrutural. Previdenci&aacute;rio tamb&eacute;m entra nessa l&oacute;gica", afirma Nunes.
<h2 dir="ltr">BAIXO &Iacute;NDICE DE ACIDENTES OU TAPAR BURACOS</h2>
"&Eacute; muito complicado associar 'fazer justi&ccedil;a' a ser mais produtivo, especialmente pelo fato de que a produtividade n&atilde;o necessariamente est&aacute; associada &agrave; redu&ccedil;&atilde;o do tempo na resolu&ccedil;&atilde;o dos processos", afirma Guedes Reis. "No debate te&oacute;rico, realizar a justi&ccedil;a se relaciona bem mais a alcan&ccedil;ar a imparcialidade &mdash;e, com isso, ter maior legitimidade social&mdash; do que baixar muitos processos. Em outras palavras, o contr&aacute;rio da morosidade n&atilde;o &eacute; a justi&ccedil;a, e sim a velocidade."
Guedes Reis diz que o uso da produtividade como justificativa para verbas indenizat&oacute;rias &eacute; um esfor&ccedil;o de lobby para apresentar m&eacute;tricas que justifiquem remunera&ccedil;&otilde;es descoladas da realidade internacional, sem ades&atilde;o a m&eacute;tricas que realmente importam para a realiza&ccedil;&atilde;o da justi&ccedil;a e para a legitimidade judicial frente aos cidad&atilde;os.
Ele faz uma analogia: usar a produtividade como justificativa para os penduricalhos seria como pagar a uma concession&aacute;ria de rodovia por buracos tapados na estrada, e n&atilde;o por um &iacute;ndice baixo de acidentes.

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A defesa da vida e o fortalecimento da atua&ccedil;&atilde;o institucional do Minist&eacute;rio P&uacute;blico no Tribunal do J&uacute;ri marcaram a abertura do Congresso Nacional do Tribunal do J&uacute;ri, realizada na noite de segunda-feira (30), em Macei&oacute;. O evento reuniu mais de 300 membros do Minist&eacute;rio P&uacute;blico brasileiro e autoridades dos diversos poderes para discutir estrat&eacute;gias de enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia letal e aprimoramento da atua&ccedil;&atilde;o nos crimes contra a vida.
O procurador-geral de Justi&ccedil;a do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia e presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Pedro Maia, participou da abertura do evento. Ele destacou o papel central do Tribunal do J&uacute;ri como espa&ccedil;o de di&aacute;logo direto entre o Minist&eacute;rio P&uacute;blico e a sociedade. Segundo ele, a atua&ccedil;&atilde;o no j&uacute;ri representa uma das express&otilde;es mais vis&iacute;veis da miss&atilde;o constitucional da institui&ccedil;&atilde;o. &ldquo;O Tribunal do J&uacute;ri &eacute; a grande vitrine do Minist&eacute;rio P&uacute;blico brasileiro, onde dialogamos diretamente com a sociedade e tratamos dos crimes contra o bem jur&iacute;dico mais importante: a vida&rdquo;, afirmou. A fala refor&ccedil;ou a import&acirc;ncia do fortalecimento t&eacute;cnico e institucional dos membros do Minist&eacute;rio P&uacute;blico que atuam nos julgamentos de crimes dolosos contra a vida, especialmente em um cen&aacute;rio nacional marcado pelo desafio permanente de enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia letal.
Durante a solenidade de abertura, Pedro Maia foi homenageado com a Medalha M&eacute;rito do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado de Alagoas, honraria concedida em reconhecimento &agrave; sua contribui&ccedil;&atilde;o para o fortalecimento institucional do Minist&eacute;rio P&uacute;blico brasileiro e &agrave; atua&ccedil;&atilde;o nacional &agrave; frente do CNPG. A homenagem integrou o conjunto de reconhecimentos realizados na abertura do congresso, que tamb&eacute;m destacou membros do Minist&eacute;rio P&uacute;blico e autoridades do sistema de justi&ccedil;a pela atua&ccedil;&atilde;o em iniciativas voltadas &agrave; celeridade dos julgamentos de crimes contra a vida.
Coordenado pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado de Alagoas, o congresso tem como foco o aprimoramento das estrat&eacute;gias de atua&ccedil;&atilde;o ministerial no Tribunal do J&uacute;ri, reunindo especialistas, pesquisadores e integrantes do sistema de justi&ccedil;a para debater pr&aacute;ticas e desafios contempor&acirc;neos relacionados &agrave; defesa da vida e &agrave; resposta institucional &agrave; viol&ecirc;ncia letal. A programa&ccedil;&atilde;o refor&ccedil;a o compromisso do Minist&eacute;rio P&uacute;blico brasileiro com a qualifica&ccedil;&atilde;o permanente da atua&ccedil;&atilde;o funcional e com a constru&ccedil;&atilde;o de respostas cada vez mais efetivas &agrave; sociedade na prote&ccedil;&atilde;o do direito fundamental &agrave; vida.

Plenário Do Supremo Antonio Augusto Stf

Os elos revelados entre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro deixam a PGR (Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica) sob press&atilde;o para que os fatos envolvendo os magistrados sejam apurados nas investiga&ccedil;&otilde;es do Banco Master.
&Eacute; o que avaliam advogados, professores e entidades consultados pela Folha, que fazem, por&eacute;m, avalia&ccedil;&otilde;es diferentes sobre a conduta do &oacute;rg&atilde;o at&eacute; agora &mdash;parte critica e v&ecirc; in&eacute;rcia, parte defende e fala em prud&ecirc;ncia.
A Folha mostrou na ter&ccedil;a-feira (31) que Alexandre de Moraes e a mulher dele, Viviane Barci, viajaram em jatos de empresas de Vorcaro ou ligadas a ele. Documentos tamb&eacute;m mostram que Dias Toffoli voou em avi&atilde;o de firma do empres&aacute;rio para ir ao resort Tayay&aacute;.
As revela&ccedil;&otilde;es se somam a outras: o contrato de R$ 129 milh&otilde;es do escrit&oacute;rio de Viviane com o banco, as mensagens trocadas entre Moraes e o empres&aacute;rio e a sociedade de Toffoli em empresa que teve como s&oacute;cio, no mesmo Tayay&aacute;, um fundo ligado a suspeitas no caso.
O procurador-geral da Rep&uacute;blica,&nbsp;Paulo Gonet, foi indicado pelo presidente Lula (PT) em 2023 &mdash;fora da tradicional lista tr&iacute;plice. Teve o mandato renovado em 2025. Ele &eacute; pr&oacute;ximo dos ministros Moraes e Gilmar Mendes, que comp&otilde;em nos bastidores a ala mais estridente em pautas do tribunal.
Como mostrou o site Poder360, Gonet participou com Moraes, Vorcaro e o diretor-geral da Pol&iacute;cia Federal, Andrei Rodrigues, de uma degusta&ccedil;&atilde;o do u&iacute;sque Macallan em Londres, no Reino Unido, em 2024. Gilmar e outras autoridades tamb&eacute;m foram convidadas para o evento.
Para Bruno Brand&atilde;o, diretor-executivo da Transpar&ecirc;ncia Internacional Brasil, a proximidade com ministros j&aacute; impactaria a apar&ecirc;ncia de imparcialidade se a PGR estivesse investigando os fatos envolvendo ministros. "Diante da in&eacute;rcia, essa rela&ccedil;&atilde;o impacta ainda mais."
O dirigente da organiza&ccedil;&atilde;o interncional que atua no combate &agrave; corrup&ccedil;&atilde;o afirma que, em um pa&iacute;s com institui&ccedil;&otilde;es verdadeiramente independentes, o elo de ministros com Vorcaro j&aacute; estaria sob investiga&ccedil;&atilde;o por muito menos do que vem sendo revelado.
"Paulo Gonet ainda tem oportunidade de mostrar ao pa&iacute;s que n&atilde;o &eacute; Augusto Aras [ex-procurador-geral da Rep&uacute;blica], mas n&atilde;o &eacute; s&oacute; pelo seu nome na hist&oacute;ria. &Eacute; pela reputa&ccedil;&atilde;o da institui&ccedil;&atilde;o, &eacute; a credibilidade de um &oacute;rg&atilde;o de Estado e da pr&oacute;pria Justi&ccedil;a que est&aacute; em jogo", diz.
Rodrigo de Grandis, professor e direito penal e processo penal da FGV Direito SP, diz que a abertura de uma investiga&ccedil;&atilde;o exige ind&iacute;cios ou elementos probat&oacute;rios, mesmo que superficiais, que indiquem a pr&aacute;tica de crime e que certas pessoas o teriam praticado.
"&Eacute; claro que, se consideramos uma investiga&ccedil;&atilde;o conduzida pelo procurador-geral da Rep&uacute;blica, ou seja, contra algu&eacute;m que tenha foro, isso vai exigir o que chamamos de standart probat&oacute;rio maior: a abertura de uma investiga&ccedil;&atilde;o exigiria maiores elementos probat&oacute;rios, mais qualificados relacionados &agrave; prova do crime, para que houvesse a instala&ccedil;&atilde;o de uma investiga&ccedil;&atilde;o", ressalva.
Pela Constitui&ccedil;&atilde;o, assim como presidentes e congressistas, ministros do Supremo t&ecirc;m foro por prerrogativa de fun&ccedil;&atilde;o, e o tribunal respons&aacute;vel por julg&aacute;-los &eacute; o pr&oacute;prio STF, mas a PF ou a PGR n&atilde;o podem simplesmente abrir uma investiga&ccedil;&atilde;o contra um ministro.
A lei fixa que, quando houver ind&iacute;cio da pr&aacute;tica de crime por parte de um magistrado, a autoridade deve remeter o processo para o &oacute;rg&atilde;o competente para que a investiga&ccedil;&atilde;o prossiga. Ou seja, sem autoriza&ccedil;&atilde;o do Supremo um inqu&eacute;rito contra magistrado da Casa n&atilde;o sai do papel.
Em fevereiro, a PF entregou um relat&oacute;rio ao STF apontando ind&iacute;cios de crimes que poderiam ter sido cometidos por Toffoli. A partir da comunica&ccedil;&atilde;o, o presidente da corte, Edson Fachin, optou por abrir uma argui&ccedil;&atilde;o de suspei&ccedil;&atilde;o. No mesmo dia, Toffoli deixou o caso.
O criminalista Th&uacute;lio Guilherme Nogueira, doutorando em direito processual penal pela USP, afirma que, neste momento, &eacute; poss&iacute;vel dizer que todo o contexto de elos com Vorcaro evidencia a necessidade de que essas liga&ccedil;&otilde;es sejam esclarecidas e de que isso seja apurado.
Mas discorda que a PGR esteja sendo leniente. "[A Procuradoria], como agente pol&iacute;tico, deve agir com prud&ecirc;ncia, at&eacute; para que as coisas n&atilde;o ocorram como aconteceram com [Rodrigo] Janot [procurador-geral na &eacute;poca da Lava Jato], que deixaram a PGR enfraquecida."
Ant&ocirc;nio Jos&eacute; Teixeira Martins, professor de direito penal da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), diz que a sequ&ecirc;ncia de not&iacute;cias e a magnitude do caso podem dar a impress&atilde;o de que a PGR n&atilde;o est&aacute; sendo implac&aacute;vel.
Mas, segundo ele, tamb&eacute;m n&atilde;o h&aacute; nenhuma falha que salte aos olhos. At&eacute; o momento, a Procuradoria n&atilde;o tem sido omissa, barrado investiga&ccedil;&otilde;es ou agido de forma contr&aacute;ria.
"A participa&ccedil;&atilde;o da PGR tem sido marcada por um cuidado (....): nem uma sina persecut&oacute;ria, nem uma omiss&atilde;o ou uma a&ccedil;&atilde;o contr&aacute;ria &agrave; investiga&ccedil;&atilde;o", diz. "O que se espera de uma pessoa na posi&ccedil;&atilde;o de procurador-geral da Rep&uacute;blica &eacute; que ele seja sereno, mas n&atilde;o sejam omisso."

Jair Bolsonaro - Redes Sociais/Reprodução/Arquivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento de duas a&ccedil;&otilde;es que discutem se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderia bloquear cidad&atilde;os de suas redes sociais oficiais enquanto ainda ocupava o cargo de presidente da Rep&uacute;blica. Os casos s&atilde;o relatados pela ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia e pelo ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a e devem ser analisados no dia 20 de maio.
Um dos mandados de seguran&ccedil;a analisa se Bolsonaro poderia bloquear um cidad&atilde;o em sua conta no Twitter (agora, X) sem violar direitos fundamentais. O caso foi apresentado ao STF pelo jornalista William de Luca Martinez em 2020, que pediu &agrave; Corte o desbloqueio de seu perfil, alegando que a medida representou censura e abuso de poder.
O jornalista afirmou que "a participa&ccedil;&atilde;o popular n&atilde;o se esgota no exerc&iacute;cio do sufr&aacute;gio, mas, sim, na pr&aacute;tica cotidiana de acompanhar os passos que o governo est&aacute; dando, fiscaliz&aacute;-lo, critic&aacute;-lo ou sugerir quais medidas devem ser tomadas".
"O que s&oacute; &eacute; poss&iacute;vel no exerc&iacute;cio pleno dos direitos ao acesso &agrave; informa&ccedil;&atilde;o, &agrave; liberdade de manifesta&ccedil;&atilde;o do pensamento, &agrave; liberdade de express&atilde;o de comunica&ccedil;&atilde;o, para se informar e informar, mediante atividade jornal&iacute;stica", disse.
A defesa do ex-presidente justificou, na &eacute;poca, que Bolsonaro, assim como qualquer outro cidad&atilde;o, teria o direito assegurado "de ter uma conta particular na rede social que lhe aprouver, bem como expressar sua opini&atilde;o, compartilhar postagens, entre outros, decidindo acerca de seus contatos e seguidores".
J&aacute; o segundo caso foi apresentado pelo advogado Leonardo Medeiros Magalh&atilde;es, tamb&eacute;m em 2020. Ele pediu na a&ccedil;&atilde;o o desbloqueio de sua conta no Instagram e o reconhecimento de seu direito de interagir com o perfil de Bolsonaro, que era o presidente da Rep&uacute;blica.
O advogado sustentou que o bloqueio &eacute; uma "afronta constitucional ao mais caro direito fundamental do cidad&atilde;o, a livre manifesta&ccedil;&atilde;o do pensamento". Para Leonardo, o Tribunal deveria julgar "procedente todos os termos desta a&ccedil;&atilde;o mandamental, sob pena de vivenciarmos uma ditadura virtual, o que custaria muito caro para o nosso rec&eacute;m-nascido Estado democr&aacute;tico".
Bolsonaro em sua defesa replicou o argumento de que sua conta no Instagram &eacute; de natureza privada, e que, como qualquer cidad&atilde;o, tem o direito de decidir quem pode segui-lo ou interagir com suas publica&ccedil;&otilde;es.
"O pedido do impetrante viola o princ&iacute;pio da legalidade, n&atilde;o sendo o impetrado obrigado a fazer o requerido pelo impetrante, diante de aus&ecirc;ncia de normativo legal que obrigue qualquer cidad&atilde;o a ter contato em rede social com quem n&atilde;o queria", disse a defesa do ex-presidente.

Mauricio Kertzman (1)

O desembargador do Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia,&nbsp; Maur&iacute;cio Kertzman Szporer, tomar&aacute; posse como membro efetivo e presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), na quinta-feira (9/4), &agrave;s 17 horas,&nbsp; em cerim&ocirc;nia destinada a convidados. A solenidade acontecer&aacute; &agrave;s 17 horas, no Audit&oacute;rio do &Oacute;rg&atilde;o, na 1&ordf; Avenida do Centro Administrativo da Bahia, n&ordm; 150.
Antes do evento, o desembargador realizar&aacute; uma coletiva de imprensa, &agrave;s 16 horas, para anunciar aos jornalistas os objetivos da sua gest&atilde;o, bem como informa&ccedil;&otilde;es de interesse p&uacute;blico referentes &agrave;s Elei&ccedil;&otilde;es Gerais. O credenciamento dos meios de comunica&ccedil;&atilde;o estar&aacute; dispon&iacute;vel at&eacute; o dia 06 de abril, &agrave;s 14 horas, pelo e-mail&nbsp;ascom@tre-ba.jus.br.&nbsp;
Trajet&oacute;ria
O magistrado, que conduzir&aacute; as Elei&ccedil;&otilde;es Gerais de 2026, ingressou no TRE-BA pela primeira vez em 2010, na classe dos advogados, tendo exercido o seu primeiro bi&ecirc;nio at&eacute; 2012, sendo reconduzido ao Eleitoral em 2013 e ficando at&eacute; 2014, quando foi nomeado para desembargador do Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia. Durante a sua primeira passagem no TRE-BA, ocupou, por quase um ano, a fun&ccedil;&atilde;o de Juiz Ouvidor. Em 2024, retornou ao Tribunal pela classe dos desembargadores, passando a exercer os cargos de vice-presidente e corregedor Regional Eleitoral.
Atua&ccedil;&atilde;o como Corregedor
&Agrave; frente da Corregedoria do Regional Eleitoral (CRE-BA), o desembargador atuou na implementa&ccedil;&atilde;o do projeto&nbsp;Fale com o Corregedor; na concep&ccedil;&atilde;o e estrutura&ccedil;&atilde;o dos grupos de apoio aos N&uacute;cleos de Garantias; na elabora&ccedil;&atilde;o do projeto&nbsp;Campanha Eleitoral Sem Polui&ccedil;&atilde;o; e na atualiza&ccedil;&atilde;o de normativos relacionados ao poder de pol&iacute;cia, ao sistema Pardal e &agrave; apura&ccedil;&atilde;o eleitoral. Tamb&eacute;m se destacam ao trabalho as orienta&ccedil;&otilde;es prestadas aos Cart&oacute;rios Eleitorais, por meio de canais institucionais, acerca de atos processuais, como A&ccedil;&atilde;o Penal, AIRC, AIJE, AIME, RCD e representa&ccedil;&otilde;es.
Em 2024, a Corregedoria desenvolveu ainda o projeto&nbsp;CRE Orienta, com a realiza&ccedil;&atilde;o de tr&ecirc;s webin&aacute;rios e a produ&ccedil;&atilde;o de 16 cartilhas e manuais. No mesmo ano, foram realizadas 199 autoinspe&ccedil;&otilde;es nos cart&oacute;rios eleitorais da capital e do interior, al&eacute;m de visitas a 17 unidades da Justi&ccedil;a Eleitoral da Bahia, por meio do projeto&nbsp;CRE na Estrada, e inspe&ccedil;&otilde;es de ciclo em 31 Zonas Eleitorais (ZE)
J&aacute; em 2025, al&eacute;m da realiza&ccedil;&atilde;o da autoinspe&ccedil;&atilde;o anual nas ZEs e de 54 inspe&ccedil;&otilde;es nos ju&iacute;zos eleitorais, a Corregedoria promoveu audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas em Porto Seguro e em Mata de S&atilde;o Jo&atilde;o, no &acirc;mbito do projeto&nbsp;Encontro com os Coletivos, iniciativa onde representantes de diversos segmentos sociais apresentaram demandas e propostas para o aprimoramento dos servi&ccedil;os da Justi&ccedil;a Eleitoral.
Em reconhecimento &agrave;s iniciativas, a Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia figurou entre os finalistas do Pr&ecirc;mio Justi&ccedil;a Eleitoral, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na categoria Efici&ecirc;ncia na Comunica&ccedil;&atilde;o, com a cartilha digital (flipbook)&nbsp;Campanha Eleitoral Sem Polui&ccedil;&atilde;o.
Processos origin&aacute;rios do Corregedor&nbsp;
Em rela&ccedil;&atilde;o aos processos de compet&ecirc;ncia da Corte, o futuro presidente&nbsp;do Tribunal, no bi&ecirc;nio 2024-2026 (at&eacute; o m&ecirc;s de fevereiro), proferiu o quantitativo 753 decis&otilde;es colegiadas e 776 decis&otilde;es monocr&aacute;ticas.&nbsp;
Trajet&oacute;ria profissional&nbsp;
Natural de Salvador, Maur&iacute;cio Kertzman Szporer &eacute; mestre em Direito Constitucional. Possui p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o em Lideran&ccedil;a, pelo Rutenberg Institute (Israel), e em Planejamento Mercadol&oacute;gico e Estrat&eacute;gico e Estruturas de Recursos Econ&ocirc;micos e Financeiros, pela Academie Universit&eacute; des Services.
Tornou-se desembargador do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA) em 2014, pelo Quinto Constitucional, destinado a advogados com mais de dez anos de exerc&iacute;cio profissional.&nbsp;
Ao longo da carreira, atuou como assessor da Presid&ecirc;ncia da Associa&ccedil;&atilde;o dos Magistrados Brasileiros (AMB), em duas gest&otilde;es, e exerceu fun&ccedil;&otilde;es como membro do Conselho da Magistratura (CM), presidente da Segunda C&acirc;mara C&iacute;vel e das Se&ccedil;&otilde;es C&iacute;veis Reunidas, integrou a Comiss&atilde;o de Igualdade, Combate &agrave; Discrimina&ccedil;&atilde;o e Promo&ccedil;&atilde;o dos Direitos Humanos (CIDIS) e presidiu a Comiss&atilde;o de Inform&aacute;tica, ambas do do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA).

tj ba

Durante o feriado da Semana Santa (2 e 3 de abril), o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA) funciona&nbsp;em regime de plant&atilde;o extraordin&aacute;rio, tanto nas unidades judiciais quanto nas administrativas.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
O plant&atilde;o assegura o atendimento de demandas de car&aacute;ter urgente, com in&iacute;cio &agrave;s 18h do dia 1&ordm; de abril e encerramento &agrave;s 8h do dia 6, quando ser&atilde;o retomadas as atividades ordin&aacute;rias.&nbsp; Os prazos processuais estar&atilde;o suspensos no per&iacute;odo mencionado.&nbsp;
De segunda a sexta-feira, das 18h &agrave;s 8h do dia seguinte e em regime de 24 horas aos s&aacute;bados e domingos, o TJBA atua em car&aacute;ter de plant&atilde;o para o atendimento de casos que n&atilde;o possam esperar o expediente normal.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
PLANT&Atilde;O UNIFICADO DO 1&ordm; GRAU&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Restringe-se ao exame das seguintes mat&eacute;rias:   &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<ul class="wp-block-list">
<li style="color: rgb(0, 0, 0);">pedido de&nbsp;habeas corpus&nbsp;e mandados de seguran&ccedil;a impetrados contra ato de autoridade submetida &agrave; compet&ecirc;ncia jurisdicional do magistrado plantonista;&nbsp;</li>
</ul>
<ul class="wp-block-list">
<li style="color: rgb(0, 0, 0);">comunica&ccedil;&atilde;o de pris&atilde;o em flagrante;&nbsp;</li>
</ul>
<ul class="wp-block-list">
<li style="color: rgb(0, 0, 0);">aprecia&ccedil;&atilde;o dos pedidos de concess&atilde;o de liberdade provis&oacute;ria;&nbsp;</li>
</ul>
<ul class="wp-block-list">
<li style="color: rgb(0, 0, 0);">em caso de justificada urg&ecirc;ncia, de representa&ccedil;&atilde;o da Autoridade Policial ou do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, visando &agrave; decreta&ccedil;&atilde;o de pris&atilde;o preventiva ou tempor&aacute;ria;&nbsp;</li>
</ul>
<ul class="wp-block-list">
<li style="color: rgb(0, 0, 0);">pedidos de busca e apreens&atilde;o de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urg&ecirc;ncia;&nbsp;</li>
</ul>
<ul class="wp-block-list">
<li style="color: rgb(0, 0, 0);">medida cautelar, de natureza c&iacute;vel ou criminal, que n&atilde;o possa ser realizada no hor&aacute;rio normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave preju&iacute;zo ou de dif&iacute;cil repara&ccedil;&atilde;o;&nbsp;</li>
</ul>
<ul class="wp-block-list">
<li style="color: rgb(0, 0, 0);">medidas urgentes, c&iacute;veis ou criminais, da compet&ecirc;ncia dos Juizados Especiais a que se referem as Leis n&ordm; 9.099, de 26 de setembro de 1995, e n&ordm; 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas &agrave;s hip&oacute;teses acima enumeradas;&nbsp;</li>
</ul>
<ul class="wp-block-list">
<li style="color: rgb(0, 0, 0);">medidas de natureza urgente relacionadas &agrave; pr&aacute;tica de atos infracionais imputados a adolescentes; e&nbsp;</li>
</ul>
<ul class="wp-block-list">
<li style="color: rgb(0, 0, 0);">medidas protetivas de urg&ecirc;ncia prevista na Lei n&ordm; 11.340/2006,&nbsp;independentemente do comparecimento da v&iacute;tima ao plant&atilde;o, sendo suficiente o encaminhamento dos autos administrativos pela Pol&iacute;cia Civil.       &nbsp;</li>
</ul>
  &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Hor&aacute;rio de funcionamento: das 9h &agrave;s 13h (per&iacute;odo de perman&ecirc;ncia).     &nbsp;
    &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Nos demais hor&aacute;rios, funciona em regime de sobreaviso. O magistrado plantonista somente apreciar&aacute; os expedientes protocolados, no hor&aacute;rio do regime de sobreaviso, que envolvam risco de morte ou outra situa&ccedil;&atilde;o de especial urg&ecirc;ncia que justifique a n&atilde;o utiliza&ccedil;&atilde;o do per&iacute;odo de perman&ecirc;ncia.  &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Sistema&nbsp;PJe&nbsp;&ndash;&nbsp;Os expedientes endere&ccedil;ados ao Plant&atilde;o Judici&aacute;rio dever&atilde;o ser efetuados por meio eletr&ocirc;nico, via Sistema Processo Judicial Eletr&ocirc;nico (PJe).     &nbsp;
    &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Contato:&nbsp;(71) 3372-5346 ou 5345 | e-mail:&nbsp;plantao1grau@tjba.jus.br&nbsp;| presencial: pr&eacute;dio do TJBA, localizado no Centro Administrativo da Bahia.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
VARA DE AUDI&Ecirc;NCIA DE CUST&Oacute;DIA       &nbsp;&nbsp;&nbsp;
Compete &agrave; Autoridade Judici&aacute;ria com atua&ccedil;&atilde;o na Vara:        &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<ul class="wp-block-list">
<li style="color: rgb(0, 0, 0);">decidir, imediatamente, sobre a cust&oacute;dia do&nbsp;flagranteado;&nbsp;</li>
</ul>
<ul class="wp-block-list">
<li style="color: rgb(0, 0, 0);">apreciar os pedidos de liberdade provis&oacute;ria, com ou sem fian&ccedil;a;&nbsp;</li>
</ul>
<ul class="wp-block-list">
<li style="color: rgb(0, 0, 0);">examinar os pedidos de relaxamento de pris&atilde;o e de manuten&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o em flagrante quando presentes os pressupostos da pris&atilde;o preventiva, sempre por decis&atilde;o fundamentada e observada a legisla&ccedil;&atilde;o pertinente;&nbsp;</li>
</ul>
<ul class="wp-block-list">
<li style="color: rgb(0, 0, 0);">avaliar os demais incidentes ajuizados simultaneamente &agrave; comunica&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o em flagrante e quando dela forem decorrentes, a exemplo de busca e apreens&atilde;o, intercepta&ccedil;&atilde;o telef&ocirc;nica, pris&atilde;o tempor&aacute;ria e preventiva, dentre outros;&nbsp;</li>
</ul>
<ul class="wp-block-list">
<li style="color: rgb(0, 0, 0);">promover a instru&ccedil;&atilde;o dos expedientes de pris&atilde;o em flagrante;&nbsp;</li>
</ul>
<ul class="wp-block-list">
<li style="color: rgb(0, 0, 0);">determinar a coleta e gerenciar os dados pertinentes aos custodiados;     &nbsp;&nbsp;&nbsp;</li>
</ul>
<ul class="wp-block-list">
<li style="color: rgb(0, 0, 0);">instruir, regularmente, os expedientes, de modo a formar seu convencimento acerca de eventuais pedidos que lhe forem dirigidos;&nbsp;</li>
</ul>
<ul class="wp-block-list">
<li style="color: rgb(0, 0, 0);">oportunizar, em audi&ecirc;ncia de cust&oacute;dia, a manifesta&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, da Defensoria P&uacute;blica e do Defensor Constitu&iacute;do, sempre que for o caso; e&nbsp;</li>
</ul>
<ul class="wp-block-list">
<li style="color: rgb(0, 0, 0);">velar pelo encaminhamento dos expedientes autuados e processados no &acirc;mbito da Vara &agrave; distribui&ccedil;&atilde;o para posterior remessa &agrave; Vara Criminal, Comum ou Especializada, competente.       &nbsp;</li>
</ul>
  &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Hor&aacute;rio de funcionamento:&nbsp;das 9h &agrave;s 13h.   &nbsp;
 &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
PLANT&Atilde;O DO 2&ordm; GRAU &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Restringe-se ao exame das seguintes mat&eacute;rias:     &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<ul class="wp-block-list">
<li style="color: rgb(0, 0, 0);">pedido de&nbsp;habeas corpus&nbsp;e mandado de seguran&ccedil;a em que figurar como coatora autoridade submetida &agrave; compet&ecirc;ncia jurisdicional do Tribunal de Justi&ccedil;a;&nbsp;</li>
</ul>
<ul class="wp-block-list">
<li style="color: rgb(0, 0, 0);">comunica&ccedil;&atilde;o de pris&atilde;o em flagrante e aprecia&ccedil;&atilde;o dos pedidos de concess&atilde;o de liberdade provis&oacute;ria, exceto na hip&oacute;tese do art. 376 do Regimento Interno do Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia;&nbsp;</li>
</ul>
<ul class="wp-block-list">
<li style="color: rgb(0, 0, 0);">representa&ccedil;&atilde;o da autoridade policial ou do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, visando &agrave; decreta&ccedil;&atilde;o de pris&atilde;o preventiva ou tempor&aacute;ria, em caso de justificada urg&ecirc;ncia e nas hip&oacute;teses previstas no Regimento Interno do Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia;&nbsp;</li>
</ul>
<ul class="wp-block-list">
<li style="color: rgb(0, 0, 0);">pedidos de busca e apreens&atilde;o de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urg&ecirc;ncia;&nbsp;</li>
</ul>
<ul class="wp-block-list">
<li style="color: rgb(0, 0, 0);">tutela provis&oacute;ria de urg&ecirc;ncia ou tutela cautelar, de natureza c&iacute;vel ou criminal, que n&atilde;o possa ser realizada no hor&aacute;rio normal de expediente ou nas hip&oacute;teses em que a demora possa resultar risco de grave preju&iacute;zo ou de dif&iacute;cil repara&ccedil;&atilde;o; e&nbsp;</li>
</ul>
<ul class="wp-block-list">
<li style="color: rgb(0, 0, 0);">medidas urgentes relacionadas a atos infracionais imputados a adolescentes.    &nbsp;&nbsp;</li>
</ul>
Sistema&nbsp;PJe&nbsp;&ndash;&nbsp;Os expedientes endere&ccedil;ados ao Plant&atilde;o Judici&aacute;rio dever&atilde;o ser efetuados por meio eletr&ocirc;nico, via Sistema Processo Judicial Eletr&ocirc;nico (PJe) 2&ordm; Grau.         &nbsp;
Contato principal:&nbsp;(71) 3372-5610, telefone e WhatsApp.        &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Contato auxiliar:&nbsp;(71) 99626-0514 (WhatsApp) | e-mail:&nbsp;plantao2grau@tjba.jus.br.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
EXTRAJUDICIAL      &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
As disposi&ccedil;&otilde;es do Decreto Judici&aacute;rio n&ordm; 1050/2025 n&atilde;o se aplicam aos cart&oacute;rios extrajudiciais. &nbsp;   &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Eventuais d&uacute;vidas sobre o funcionamento dessas unidades nas datas especificadas ser&atilde;o dirimidas pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

Edson Fachin Victor Piomonte Stf

As declara&ccedil;&otilde;es dadas &agrave; imprensa nesta ter&ccedil;a-feira (31) pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) &mdash;que falou sobre erros de ju&iacute;zes, c&oacute;digo de conduta e fim do inqu&eacute;rito das fake news&mdash; irritaram uma ala da corte, que reclama de constrangimento p&uacute;blico e exposi&ccedil;&atilde;o indevida dos dilemas internos do tribunal.
Ao menos cinco ministros t&ecirc;m reagido com frequ&ecirc;ncia e de forma coordenada &agrave; agenda de Fachin como presidente e &agrave;s suas declara&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas. Eles falam que o Supremo se tornou uma "nau &agrave; deriva" e avaliam que o presidente da corte est&aacute; desmoralizado, desunindo o tribunal em vez de defender a colegialidade &mdash;tudo isso em meio a uma crise de credibilidade derivada das investiga&ccedil;&otilde;es sobre o Banco Master.
De acordo com relatos feitos sob reserva por tr&ecirc;s desses magistrados, Fachin quer deixar um legado em defesa da pauta &eacute;tica, mas ao custo de desgastar os colegas em pra&ccedil;a p&uacute;blica, o que d&aacute; muni&ccedil;&atilde;o a opositores do Supremo tanto no Congresso Nacional quanto na sociedade em geral.
Surpreendido com as declara&ccedil;&otilde;es, o grupo afirma que Fachin poderia ter adotado uma estrat&eacute;gia de redu&ccedil;&atilde;o de danos, avisando previamente aos colegas que conversaria com os jornalistas especializados na cobertura do Supremo e que inevitavelmente perguntas inc&ocirc;modas poderiam surgir. Os ministros dizem que Fachin age de boa-f&eacute;, mas que os efeitos de suas falas acabam enterrando a uni&atilde;o de que o STF precisa para enfrentar um ano eleitoral intenso, em que os ataques &agrave; corte tendem a se intensificar. Por isso, tamb&eacute;m s&atilde;o contra o encerramento do inqu&eacute;rito das fake news neste momento.
Enquanto Fachin entende que o mero debate sobre o c&oacute;digo de &eacute;tica j&aacute; tem relev&acirc;ncia, a outra ala da corte entende que alimentar essa discuss&atilde;o &eacute; ruim e n&atilde;o impacta os reais problemas do Judici&aacute;rio, como not&iacute;cias de descumprimento da decis&atilde;o sobre os penduricalhos.
Ao apresentar a jornalistas um balan&ccedil;o dos seis meses de gest&atilde;o, nesta ter&ccedil;a, o presidente do STF afirmou que "ju&iacute;zes tamb&eacute;m erram e precisam responder pelos erros". Tamb&eacute;m disse que "quem age em desacordo com uma regra &eacute;tica precisa se sentir constrangido a repensar seu comportamento".
O entorno de Fachin afirma que a declara&ccedil;&atilde;o n&atilde;o dizia respeito especificamente &agrave;s repercuss&otilde;es do Master ou ao comportamento dos ministros do STF, mas estava inserida no contexto do c&oacute;digo de conduta e do fim da aposentadoria compuls&oacute;ria como puni&ccedil;&atilde;o a magistrados, quest&otilde;es que foram levantadas pelos rep&oacute;rteres.
Um dos primeiros pontos abordados pelo presidente da corte no evento foi a "valoriza&ccedil;&atilde;o do colegiado", em que ele cita "decis&otilde;es que refor&ccedil;am a seguran&ccedil;a jur&iacute;dica e a for&ccedil;a do plen&aacute;rio como voz unificada da Constitui&ccedil;&atilde;o", a exemplo do julgamento sobre os penduricalhos e sobre o racismo estrutural no Brasil.
Fachin tamb&eacute;m afirmou que, de setembro para c&aacute;, todos os integrantes do STF foram contemplados com processos de suas respectivas relatorias inclu&iacute;dos na pauta do plen&aacute;rio. "Houve uma distribui&ccedil;&atilde;o relativamente equ&acirc;nime entre todos os ministros", disse.
Segundo ele, esse seguir&aacute; sendo um crit&eacute;rio da pauta de julgamentos daqui para frente.
Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s cr&iacute;ticas, Fachin tem dito a auxiliares que n&atilde;o se sente isolado e que mant&eacute;m di&aacute;logos e encontros peri&oacute;dicos com todos os colegas para mapear os desafios da corte e costurar solu&ccedil;&otilde;es conjuntas, como ocorreu no caso dos penduricalhos. Ele tamb&eacute;m afirma que a defesa da integridade moral do tribunal e da imparcialidade dos ministros &eacute; uma bandeira inegoci&aacute;vel da sua gest&atilde;o.

Desembargadora Marielza Brandao Franco 3 Scaled

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A desembargadora Marielza Brand&atilde;o Franco, supervisora do N&uacute;cleo Permanente de M&eacute;todos Consensuais de Solu&ccedil;&atilde;o de Conflitos do Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia (Nupemec-TJBA), foi designada pelo ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), para integrar o Comit&ecirc; Gestor da Concilia&ccedil;&atilde;o do CNJ. A designa&ccedil;&atilde;o foi formalizada por meio da Portaria CNJ n&ordm; 115/2026, no dia 18 de mar&ccedil;o de 2026.
O Comit&ecirc; Gestor da Concilia&ccedil;&atilde;o foi institu&iacute;do pelo CNJ em 2021, com o prop&oacute;sito de dar efetividade ao projeto de divulga&ccedil;&atilde;o e incentivo da solu&ccedil;&atilde;o de conflitos, com vistas a organizar e implementar a&ccedil;&otilde;es para a promo&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;tica P&uacute;blica de M&eacute;todos Consensuais de Solu&ccedil;&atilde;o de Conflitos. O Comit&ecirc; &eacute; encarregado, tamb&eacute;m, da organiza&ccedil;&atilde;o e execu&ccedil;&atilde;o de medidas para a continuidade do Movimento pela Concilia&ccedil;&atilde;o.
Entre as atribui&ccedil;&otilde;es do colegiado, destacam-se coordenar e acompanhar o desenvolvimento da Pol&iacute;tica Judici&aacute;ria Nacional de tratamento adequado dos conflitos, propor programas, projetos e a&ccedil;&otilde;es relacionados aos m&eacute;todos consensuais de solu&ccedil;&atilde;o de controv&eacute;rsias, zelar pelo fortalecimento do sistema multiportas de acesso ao Poder Judici&aacute;rio e auxiliar no desenvolvimento de meios eletr&ocirc;nicos de resolu&ccedil;&atilde;o de conflitos.
A designa&ccedil;&atilde;o da desembargadora Marielza Brand&atilde;o Franco para o Comit&ecirc; nacional &eacute; fruto direto de seu protagonismo &agrave; frente do Nupemec-TJBA. O N&uacute;cleo Permanente de M&eacute;todos Consensuais de Solu&ccedil;&atilde;o de Conflitos, institu&iacute;do pelo Decreto Judici&aacute;rio n&ordm; 247/2011, &eacute; o &oacute;rg&atilde;o central incumbido do planejamento e coordena&ccedil;&atilde;o das unidades de media&ccedil;&atilde;o e concilia&ccedil;&atilde;o do Poder Judici&aacute;rio e pelo desenvolvimento dos programas destinados &agrave; capacita&ccedil;&atilde;o e ao est&iacute;mulo &agrave; autocomposi&ccedil;&atilde;o.
Sob a supervis&atilde;o da Desembargadora, o Nupemec-TJBA tem ampliado significativamente sua atua&ccedil;&atilde;o. Na primeira Semana Estadual da Concilia&ccedil;&atilde;o de 2024, foram realizadas 20.909 audi&ecirc;ncias de concilia&ccedil;&atilde;o, abrangendo desde quest&otilde;es familiares at&eacute; demandas consumeristas. J&aacute; durante a Semana Nacional de Concilia&ccedil;&atilde;o de 2025, o TJBA promoveu mais de 1.000 acordos. Este ano, a primeira Semana Estadual de Concilia&ccedil;&atilde;o est&aacute; agendada para o per&iacute;odo de 25 a 29 de maio.
Em sua gest&atilde;o, a magistrada tem investido na expans&atilde;o da rede de CEJUSCs e na celebra&ccedil;&atilde;o de parcerias estrat&eacute;gicas. O TJ-BA alinhou parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA) para aprimorar a atua&ccedil;&atilde;o do Nupemec, com foco na reestrutura&ccedil;&atilde;o da rede de Centros Judici&aacute;rios e na qualifica&ccedil;&atilde;o de mediadores judiciais.
A participa&ccedil;&atilde;o da magistrada no Comit&ecirc; Gestor da Concilia&ccedil;&atilde;o representa o reconhecimento nacional do trabalho realizado pelo TJBA na constru&ccedil;&atilde;o de uma Justi&ccedil;a mais c&eacute;lere, acess&iacute;vel e comprometida com a cultura da paz.
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Trinta e tr&ecirc;s mandados de pris&atilde;o e de busca e apreens&atilde;o est&atilde;o sendo cumpridos em seis estados pela &ldquo;Opera&ccedil;&atilde;o Midas&rdquo;. Na Bahia, a a&ccedil;&atilde;o foi deflagrada de forma integrada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Especial de Combate &agrave;s Organiza&ccedil;&otilde;es Criminosas &nbsp;(Gaeco), e For&ccedil;a Integrada de Combate ao Crime Organizado de Ilh&eacute;us/BA (Ficco/Ilh&eacute;us), composta pela Pol&iacute;cia Federal, Pol&iacute;cia Militar, Pol&iacute;cia Civil e Pol&iacute;cia Penal. A opera&ccedil;&atilde;o visa desarticular organiza&ccedil;&atilde;o criminosa voltada &agrave; pr&aacute;tica dos crimes de tr&aacute;fico de drogas, com&eacute;rcio ilegal de armas e lavagem de dinheiro.&nbsp;
Na Bahia, a a&ccedil;&atilde;o acontece nos munic&iacute;pios de Camacan, Itabuna, Salvador, Irec&ecirc;, Lu&iacute;s Eduardo Magalh&atilde;es, Serrinha, Senhor do Bonfim e Andorinha. Mandados tamb&eacute;m est&atilde;o sendo cumpridos em S&atilde;o Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais (Una&iacute;), Pernambuco (Petrolina) e Sergipe (Aracaju).&nbsp;
Investiga&ccedil;&otilde;es iniciadas a mais de dois anos no munic&iacute;pio de Camacan (BA) permitiram identificar a ramifica&ccedil;&atilde;o da organiza&ccedil;&atilde;o criminosa em diversos munic&iacute;pios baianos e em outros estados da federa&ccedil;&atilde;o. Foi constatada a remessa de grande quantidade de drogas e armas do estado do Rio de Janeiro para a Bahia. Em sentido inverso, verificou-se o envio de dinheiro e maconha beneficiada (moonrock e haxixe) da Bahia para o Rio de Janeiro.
Ainda no decorrer das investiga&ccedil;&otilde;es, foram localizadas tr&ecirc;s grandes fazendas destinadas ao cultivo de maconha no interior do munic&iacute;pio baiano de Jo&atilde;o Dourado, com plantio de variedade geneticamente modificada para obten&ccedil;&atilde;o de elevado teor de THC, principal componente psicoativo da droga. As &aacute;reas contavam com tecnologia e sistema de irriga&ccedil;&atilde;o permanente, possibilitando a realiza&ccedil;&atilde;o de at&eacute; tr&ecirc;s colheitas ao longo de um ano. Em uma das fazendas, tamb&eacute;m foi identificado um laborat&oacute;rio equipado com m&aacute;quinas importadas, utilizado para o processamento da droga, especialmente voltado &agrave; produ&ccedil;&atilde;o do tipo conhecido como &ldquo;moonrock&rdquo; e haxixe, produtos de maior valor agregado no mercado il&iacute;cito, posteriormente remetido para outros estados do pa&iacute;s, como o Rio de Janeiro.

Radar Do Poder 2

Risco alto
A possibilidade de o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) manter o emedebista Geraldo Jr. em sua vice, considerada concreta desde ontem &agrave; noite, exasperou muita gente boa da base governista, todos receosos de que as consequ&ecirc;ncias eleitorais sejam as piores poss&iacute;veis, j&aacute; que, como &eacute; amplamente sabido, o pol&iacute;tico n&atilde;o agrega voto nem recursos nem qualquer mensagem de que o projeto petista merece ser prolongado nas elei&ccedil;&otilde;es de outubro. Muito pelo contr&aacute;rio.
Derrota&nbsp;
Ali&aacute;s, para a maioria dos pol&iacute;ticos consultados pela coluna sobre o risco eleitoral de manuten&ccedil;&atilde;o do atual vice, a confirma&ccedil;&atilde;o de Geraldo Jr. consagrar&aacute; a derrota da articula&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica do governo, que se revelou incapaz de comprometer um dos quase 13 nomes consultados para a vaga com a reelei&ccedil;&atilde;o de Jer&ocirc;nimo. Para complementar, os assim chamados articuladores do governador ainda n&atilde;o conseguiram arrumar as chapas de deputados, faltando tr&ecirc;s dias para acabar a janela partid&aacute;ria.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/69b29f55-72e9-4a29-8581-5703f68ea547.jpeg?width=400&amp;height=200" alt="Jer&ocirc;nimo Rodrigues">
O salvador
Na avalia&ccedil;&atilde;o da maioria do time governista, a maior esperan&ccedil;a de que se promova uma verdadeira mudan&ccedil;a no curso do governo e da campanha de Jer&ocirc;nimo &eacute; a chegada &agrave; Bahia de Rui Costa, que acaba de deixar o minist&eacute;rio do presidente Lula para tocar a pr&oacute;pria campanha ao Senado. Diferentemente de Jer&ocirc;nimo, muito gentil com os aliados, e do senador Jaques Wagner, que parece n&atilde;o estar dando a m&iacute;nima para a reelei&ccedil;&atilde;o do governador, Rui &eacute; a promessa de que a Casa pode ser finalmente arrumada.
Maldito
Muitos deputados receosos de pagar o pre&ccedil;o das barbeiragens da articula&ccedil;&atilde;o de Jer&ocirc;nimo passaram os &uacute;ltimos dias maldizendo Lucas Reis, principal assessor de Wagner, que, segundo os pol&iacute;ticos, &eacute; o respons&aacute;vel por focar a campanha do governo basicamente na elei&ccedil;&atilde;o do pupilo &agrave; C&acirc;mara dos Deputados. "O cabe&ccedil;a branca n&atilde;o pensa em outra coisa, sen&atilde;o em Lucas. O resto que v&aacute; pro inferno", bradava ontem um parlamentar governista preocupado com a pr&oacute;pria reelei&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/4749661b-d3fe-4902-81ce-712d52f71620.jpg?width=400&amp;height=300" alt="Lucas Reis">
Treta resolvida
<a href="https://www.politicalivre.com.br/2026/03/briga-por-diretoria-mais-poderosa-da-embasa-opoe-assessor-de-wagner-a-carletto-e-dificulta-sua-indicacao-a-vice" target="_blank" rel="noopener">Depois de revelada, por este Pol&iacute;tica Livre</a>, a treta na Embasa decorrente da queda de bra&ccedil;o entre Lucas e o presidente do Avante, Ronaldo Carletto, pela Diretoria de Gest&atilde;o, a mais cobi&ccedil;ada e poderosa da companhia, o assessor de Wagner foi for&ccedil;ado a abrir m&atilde;o da posi&ccedil;&atilde;o para o ex-deputado ruisista. Carletto deve indicar o novo titular da diretoria esta semana.&nbsp;
Sambista
No ranking dos 'favorecidos e odiados' do governo, Lucas aparece em primeiro lugar, seguido da ex-secret&aacute;ria estadual Rowena Brito (PT), da Educa&ccedil;&atilde;o, candidata a uma vaga na Assembleia Legislativa. Teve deputado do pr&oacute;prio partido dela doido para que, com aquele sambinha que s&oacute; ela sabe dan&ccedil;ar, Rowena perdesse o equil&iacute;brio e ca&iacute;sse no &uacute;ltimo evento realizado pelo governo para assinar conv&ecirc;nios com prefeitos.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/999dfc9f-813a-469c-aaee-58d8e4c284d2.jpg?width=400&amp;height=400" alt="Rowenna Brito ">
Chapa definida
Da chapa de ACM Neto (Uni&atilde;o) s&oacute; falta definir quem ser&atilde;o os suplentes ao Senado. O cacique da oposi&ccedil;&atilde;o j&aacute; anunciou como vice o prefeito de Jequi&eacute;, Z&eacute; Coc&aacute; (PP), que se afasta do cargo no munic&iacute;pio nesta quinta-feira (02), &agrave;s 9h, quando deixar&aacute; o posto para o companheiro de chapa Fl&aacute;vio Santana (Uni&atilde;o). Os senadores ser&atilde;o Angelo Coronel (Republicanos) e Jo&atilde;o Roma (PL).&nbsp;
Janela partid&aacute;ria
Esta &eacute; a &uacute;ltima semana para quem ocupa mandato parlamentar e deseja trocar de partido antes das elei&ccedil;&otilde;es sem o risco de perder o mandato. A chamada janela partid&aacute;ria, prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Pol&iacute;ticos, come&ccedil;ou no &uacute;ltimo dia 5 e termina agora em 3 de abril, e tem como objetivo assegurar um mecanismo de organiza&ccedil;&atilde;o das for&ccedil;as pol&iacute;ticas antes do pleito geral do dia 4 de outubro, quando ocorre o primeiro turno.&nbsp;
Perdas e ganhos
At&eacute; agora, os maiores beneficiados com a janela partid&aacute;ria na Bahia s&atilde;o o Republicanos e o PSD. O primeiro j&aacute; assegurou a filia&ccedil;&atilde;o da fam&iacute;lia Coronel (tr&ecirc;s parlamentares, incluindo o senador) e do deputado federal Leo Prates, embora tenha perdido o tamb&eacute;m federal Alex Santana. O segundo, embora tenha perdido a fam&iacute;lia Coronel, ganhou o federal Raimundo Costa e os estaduais Ludmilla Fiscina e Niltinho.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/4d40cf03-43d8-440b-afc8-ca0f99327076.jpeg?width=400&amp;height=300" alt="Angelo Coronel">
Grupo dos indefinidos
H&aacute; ainda, na Assembleia e na C&acirc;mara, o grupo dos indefinidos. No primeiro bloco est&atilde;o parlamentares como Fab&iacute;ola Mansur (sem partido), Ant&ocirc;nio Henrique J&uacute;nior (PL), Cafu Barreto (PSD), Eduardo Salles (PP), J&uacute;nior Nascimento (Uni&atilde;o), Paulo C&acirc;mara (PSDB) e Roberto Carlos (PV). No segundo, s&atilde;o citados nomes como o dos parlamentares Elmar Nascimento (Uni&atilde;o), M&aacute;rio Negromonte J&uacute;nior (PL) e Ricardo Maia (MDB).&nbsp;
 Pitacos
* Jer&ocirc;nimo enviou &agrave; Assembleia um projeto que garante o reajuste do piso dos professores estaduais. O reajuste prev&ecirc; pagamentos retroativos desde janeiro deste ano, com previs&atilde;o dos repasses no m&ecirc;s de maio. O aumento ocorre de maneira escalonada, com 3,4% sendo aplicados em abril e, posteriormente, mais 2% a partir de junho.
* Prestes a ser anunciado como novo membro do PSB nesta quinta (02) pelo presidente Lula (PT), durante visita a Salvador, o deputado estadual Vitor Bonfim (PV) est&aacute; sozinho na onda de tentar minimizar o degaste do vice-governador Geraldo J&uacute;nior (MDB).&nbsp;
* O retorno de Afonso Florente (PT) &agrave; C&acirc;mara dos Deputados deixou sem cadeira a deputada Elisangela Araujo (PT), suplente do partido.&nbsp;
* O deputado estadual Emerson Penalva informou nesta ter&ccedil;a-feira (30) &agrave; presidente da Assembleia, Ivana Bastos (PSD), sua desfilia&ccedil;&atilde;o do PDT e ingresso no PP.&nbsp;
* Ivana, por sua vez, deve ficar mesmo no PSD. Ela recusou a oferta de Jer&ocirc;nimo Rodrigues para ser vice na chapa este ano, ampliando a ang&uacute;stia no grupo governista para a defini&ccedil;&atilde;o da vaga.
* A prefeita Sheila Lemos (Uni&atilde;o Brasil), de Vit&oacute;ria da Conquista, que tentou ao m&aacute;ximo se colocar como pr&eacute;-candidata a vicena chapa de ACM Neto, n&atilde;o se sabe ainda o motivo, tomou falta em Feira de Santana, no evento que marcou o lan&ccedil;amento dos nomes que v&atilde;o compor a majorit&aacute;ria oposicionista.&nbsp;
* Um dos nomes lembrados para concorrer &agrave; presid&ecirc;ncia da C&acirc;mara Municipal de Salvador n&atilde;o escondeu o desejo de assumir o legislativo municipal ao ser chamado de &ldquo;presidente&rdquo; por este Pol&iacute;tica Livre durante a sess&atilde;o da &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira na CMS.&nbsp;
* Jos&eacute; Carlos Aleluia subiu o tom contra o PT e o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues. &ldquo;O Nordeste, come&ccedil;ando pela Bahia, ainda n&atilde;o percebeu que est&aacute; na hora de mudar a p&aacute;gina, de encontrar um novo caminho e completou: &ldquo;Jer&ocirc;nimo era um desconhecido e, no governo, n&atilde;o performou. N&atilde;o tem voca&ccedil;&atilde;o para o cargo e n&atilde;o tem time&rdquo;.
* Depois de transferir a presid&ecirc;ncia estadual do PP para Cac&aacute; Le&atilde;o, o deputado federal M&aacute;rio Negromonte J&uacute;nior manteve o clima de mist&eacute;rio sobre seu futuro partid&aacute;rio, admitindo que at&eacute; o dia 3, fim da janela partid&aacute;ria, &ldquo;tudo pode mudar&rdquo;. Ele pode at&eacute; ficar onde est&aacute;.
* O convite do deputado Robinson Almeida (PT) para que Fab&iacute;ola Mansur, rec&eacute;m-egressa do PSB, se filie &agrave; federa&ccedil;&atilde;o PT/PCdoB/PV, preferencialmente ao PT, passa longe de ser apenas um gesto de afinidade ideol&oacute;gica. A conta &eacute; que a deputada se encaixa na m&eacute;dia eleitoral que balizou a &uacute;ltima disputa, podendo ajudar a legenda.
* Os aliados mais otimistas de ACM Neto (Uni&atilde;o Brasil) dizem que o lan&ccedil;amento da chapa em Feira de Santana, na &uacute;ltima segunda-feira (30), foi uma esp&eacute;cie de &ldquo;noite perfeita&rdquo;, por entenderem que o ato ajudou a zerar querelas do passado, uma alegada m&aacute;goa de Jos&eacute; Ronaldo e a dificuldade do candidato pedir desculpas.&nbsp;
* Sob a mira do CNJ sob a acusa&ccedil;&atilde;o de ter violado a perspectiva de g&ecirc;nero durante uma vota&ccedil;&atilde;o no Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia, o desembargador Jos&eacute; Roberto Costa est&aacute; entre os magistrados que ter&atilde;o seu gabinete inspecionado na semana que vem pelo Conselho. Ao todo, o CNJ vai inspecionar 39 gabinetes.

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