El Salvador aprova prisão perpétua para menores ‘assassinos, estupradores e terroristas’

A Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou, nesta quinta-feira, 26, com 58 votos a favor e 2 contrários, a prisão perpétua para menores de 18 anos “assassinos, estupradores e terroristas”. A decisão é anunciada pouco mais de uma semana após o parlamento do país aprovar a possibilidade de condenados passarem o resto da vida na prisão.

A reforma do Código Penal Juvenil, que faz parte da proposta do presidente Nayib Bukele de endurecer a legislação anti-crime, agora “incorpora a prisão perpétua ao catálogo excepcional de penas para menores em conflito com a lei”.

Por outro lado, a alteração prevê “revisões periódicas” da condenação para determinar o nível de reabilitação dos jovens e a possibilidade de receberem “liberdade condicional”.

O parlamento também aprovou reformas no Código Penal, estabelecendo que os Tribunais Criminais terão “jurisdição exclusiva” em casos “contra adultos e menores” que cometam crimes puníveis com prisão perpétua.

Serão esses tribunais os responsáveis pelas “revisões obrigatórias” de sentenças de prisão perpétua, que poderão conceder um “regime de liberdade supervisionada” no caso de menores que tenham cumprido 25 anos de prisão. Já para adultos, a revisão ocorrerá após um cumprimento de pena entre 30 e 40 anos.

“Demos às famílias salvadorenhas a tranquilidade de saber que nenhum desses criminosos jamais verá a luz do dia novamente”, declarou o presidente da Assembleia Legislativa, Ernesto Castro.

Por outro lado, o deputado Francisco Lira, da Aliança Republicana Nacionalista (ARENA), de direita, afirmou que “milhares” de salvadorenhos “sem qualquer ligação com gangues” ainda estão “aguardando um julgamento justo” e lamentou que “pessoas de bem estejam pagando por algo que não fizeram”.

Também nesta quinta, 26, o parlamento prorrogou o estado de emergência no país por mais 30 dias. A decisão foi anunciada um dia antes da medida completar quatro anos. O estado de emergência permite, entre outras coisas, prisões sem mandado para justificar a guerra contra as gangues.

Até o momento, segundo fontes oficiais do governo, ao todo, 91.650 supostos membros de gangues foram presos. Cerca de 8 mil já foram liberados após serem considerados inocentes.