Carlos Muniz garante votação do Plano Municipal de Segurança no dia 29

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), afirmou nesta quinta-feira (16) que pretende colocar em votação o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, anunciado em novembro de 2025 pelo Executivo municipal, até o próximo dia 29. Houve consenso por parte dos pares.

Nesse mesmo dia, conforme Muniz, ocorrerá a última audiência pública realizada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Reparação, conforme proposta da vereadora Marta Rodrigues (PT). “Bem como reunião do Colégio de Líderes antes da apreciação da matéria, de forma que todas as dúvidas possam ser dirimidas”, completou, acrescentando que o prazo para apreciação da matéria era o final de março e foi estendido a pedido da oposição.

No dia 10 de março, o vereador Hamilton Assis (PSOL) realizou um debate no Centro de Cultura da Câmara, ocasião em que reuniu especialistas, pesquisadores, movimentos sociais, representantes de instituições públicas e servidores para discutir o projeto.

Para Hamilton Assis, a política municipal precisa ser construída a partir de uma perspectiva interseccional, e o fortalecimento de políticas de prevenção, produção de dados e integração entre diferentes áreas do poder público, como educação, assistência social, saúde, cultura e direitos humanos, precisa ser revisto.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Alexandre Aleluia (Novo), também assegurou que o colegiado já realizou debate público visando coletar sugestões para aprimorar a proposta.

O plano foi construído por um grupo de trabalho técnico e enviado para apreciação da Câmara de Vereadores, com o objetivo de combater os altos índices de criminalidade na capital baiana. Apresentado pela Prefeitura de Salvador, o texto traz um cronograma com 46 metas e um total de 241 ações, entre contínuas e de curto, médio e longo prazos. 

O documento define princípios, diretrizes e objetivos da segurança municipal, além de estabelecer articulação com o governo estadual e a União. Ainda de acordo com o projeto, o orçamento previsto para a área é de R$ 5,6 bilhões até 2028, podendo chegar a R$ 14,3 bilhões até 2035.