TJ-BA formaliza aposentadoria compulsória de juiz investigado na Operação Faroeste

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) formalizou a aposentadoria compulsória do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, em cumprimento a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aplicou ao magistrado a penalidade máxima administrativa por envolvimento em irregularidades apuradas no âmbito da Operação Faroeste.

O decreto judiciário foi assinado pelo presidente da Corte baiana, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e publicado nesta terça-feira (6). A medida atende ao acórdão do CNJ no Processo de Revisão Disciplinar nº 0007257-03.2023.2.00.0000, que determinou a aposentadoria compulsória do magistrado com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Na decisão, o CNJ apontou irregularidades atribuídas ao juiz e aplicou a penalidade com base na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), na Resolução nº 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça e na legislação federal que trata de sanções disciplinares.

Sérgio Humberto de Quadros Sampaio já havia sido investigado por suspeitas de participação em esquema de grilagem de terras e favorecimento de partes investigadas na Operação Faroeste, investigação que revelou suposto esquema de venda de decisões judiciais envolvendo magistrados, advogados e produtores rurais no oeste baiano.

A Operação Faroeste, deflagrada originalmente pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, ganhou repercussão nacional ao investigar um suposto esquema de corrupção e manipulação de decisões judiciais relacionadas a disputas fundiárias milionárias no estado da Bahia.

Com a publicação do decreto, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio passa oficialmente à condição de aposentado compulsoriamente, sanção considerada a mais severa prevista administrativamente para membros da magistratura.