‘ACM Neto desconhece a legislação e está despreparado para governar a Bahia’, dispara Robinson Almeida após crítica à Embasa

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) rebateu as declarações do pré-candidato ao Governo da Bahia ACM Neto (União Brasil), feitas em Jacobina, na terça-feira (2), sobre a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário pela Embasa. O parlamentar afirmou que o ex-prefeito de Salvador “demonstra desconhecimento sobre o funcionamento do setor de saneamento e sobre a legislação que regula a matéria”.

Segundo Robinson, as frequentes viagens realizadas pelo ex-prefeito para fora da Bahia não têm contribuído para qualificá-lo para administrar o Estado.

“As viagens dele não estão servindo para capacitá-lo para governador. Pelo contrário. Ele está desinformado, desconhece a legislação e comprova, a cada discurso e ação, que está despreparado”, afirmou o deputado. "É lamentável também que ele propague desinformação, tática bolsonarista para manipular a opinião pública. É preciso responsabilidade para o debate público", enfatizou o petista.

Robinson argumentou que qualquer alteração na estrutura tarifária do saneamento não pode ser feita por decisão política ou por simples mudança de decreto. De acordo com o parlamentar, a legislação vigente estabelece que a definição e a revisão das tarifas do setor são atribuições da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), responsável pela regulação técnica e econômica dos serviços. O deputado destacou ainda que a uniformização do percentual cobrado pela tarifa de esgotamento sanitário em relação à tarifa de água não pode ser implementada apenas por alteração do Decreto Estadual nº 7.765/2000, mas deve seguir procedimentos regulatórios específicos.

O petista lembrou ainda que o novo marco legal do saneamento, instituído pela Lei Federal nº 14.026/2020, fortaleceu o papel das entidades reguladoras estaduais e estabeleceu normas de governança que exigem transparência, participação social e embasamento técnico para alterações tarifárias. Nesse contexto, eventuais mudanças devem ser analisadas pela Agersa, mediante consulta pública, audiência pública e estudos técnicos, conforme previsto na Lei Federal nº 11.445/2007 e na legislação estadual que disciplina a atuação da agência reguladora.

“O saneamento é um setor regulado. Não cabe a um candidato, por oportunismo eleitoral, ignorar a legislação e vender soluções simplistas para um tema que exige responsabilidade técnica. A Bahia avançou muito na ampliação dos serviços de água e esgotamento nos últimos anos, e qualquer discussão sobre tarifas precisa respeitar os instrumentos regulatórios e a legislação nacional”, argumentou.