Renan Santos pede ao TSE suspensão de reajuste do Bolsa Família anunciado por Lula

O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a suspensão do reajuste de 15% no Bolsa Família, determinado por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação, apresentada na quinta-feira (17), sustenta que a medida, anunciada a 17 dias do primeiro turno, seria ilegal e inconstitucional e poderia desequilibrar a disputa eleitoral.

Os advogados de Renan Santos e do Missão também pedem multa e a cassação do registro ou diploma de Lula caso ele seja eleito. A solicitação foi encaminhada ao ministro André Mendonça, que na quarta-feira (16) arquivou, sem analisar o mérito, uma ação semelhante apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), por considerar que o parlamentar não tinha legitimidade para questionar um candidato à Presidência.

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o reajuste representa apenas a reposição da inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026, sem aumento real. Com a medida, o piso do Bolsa Família passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio chegará a R$ 777. Segundo o governo, o impacto será de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027.