Rio de Janeiro sofre de maldição dos recursos naturais com royalties de petróleo, diz estudo

A receita de royalties recebida pelo governo do Rio de Janeiro cresceu quase seis vezes acima da inflação nos últimos 25 anos, desde que a Lei do Petróleo inaugurou a era das concessões no setor petrolífero. O valor atingiu R$ 26 bilhões em 2025, o equivalente a 42% do que o estado arrecada com o ICMS. Neste ano, o montante poderá atingir R$ 34 bilhões, na esteira da alta do petróleo no mercado internacional.

No entanto, essa dependência do petróleo e dos royalties, em vez de contribuir para a superação da crise estrutural das finanças fluminenses, tem produzido um efeito contrário, aponta o estudo dos economistas Sérgio Gobetti e Luana Rebouças.

Para Gobetti, o Rio de Janeiro apresenta sintomas da chamada doença holandesa ou "maldição dos recursos naturais". Esse fenômeno econômico retrata a situação em que a abundância de receitas decorrente da expansão das atividades extrativas, como no setor de petróleo e gás, não é gerida de modo adequado e acaba prejudicando o resto da economia.

O termo surgiu na década de 1970, quando a Holanda descobriu grandes reservas de gás natural. À época, a valorização da moeda, o florim, aumentou o custo de outros produtos holandeses no exterior, levando ao declínio da indústria manufatureira.

Gobetti afirma, no entanto, que no caso do Rio a "maldição dos recursos naturais" parece ser explicada mais em decorrência da corrupção e má gestão das receitas do que pelo problema cambial.

Entre 2010 e 2023, segundo os economistas, o PIB da indústria extrativa do estado, liderado pelo setor petrolífero, cresceu 56%, enquanto o PIB dos demais setores industriais encolheu 14,5% e o da construção civil, 19,5%.

"Essa regressão econômica em setores tradicionais da economia fluminense é sinal de que a abundância de recursos petrolíferos, em vez de contribuir para o desenvolvimento de toda a economia, acaba tendo um efeito contrário", diz Gobetti, que é pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas).

"A ideia é a de que você fica muito rico com um recurso, recebe um dinheiro fácil e relaxa no sentido de não ter uma política de desenvolver outros setores".

Procurado, o governo do Rio informou em nota que rejeita qualquer tese que enquadra o estado na classificação de doença holandesa e diz que a comparação é equivocada.

"O Estado do Rio é atualmente a segunda maior economia do Brasil, abriga o maior hub logístico da América do Sul e responde por cerca de 20% da arrecadação federal, o que representa aproximadamente R$ 460 bilhões por ano. Assim, qualquer tentativa de encaixar o Rio em definição que limita o seu potencial produtivo é uma estratégia enviesada, além de injusta, induzindo a erros", diz a nota.

O estudo dos dois economistas, chamado "Royalties do Petróleo: o que a análise das séries históricas revela?" e publicado pelo Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia), faz parte do extenso material de defesa que os estados não produtores apresentaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) nas últimas semanas.

A lei que redistribui os royalties de petróleo, reduzindo de 30% para 20% o percentual reservado aos chamados estados confrontantes, foi aprovada em 2013 pelo Congresso, derrubando veto da então presidente Dilma Rousseff, mas foi barrada no STF por decisão liminar (provisória) da ministra Cármen Lúcia.

Os estados confrontantes são aqueles cujos litorais ficam de frente para a área marítima onde estão localizados os poços ou campos de petróleo, mesmo quando essa distância ultrapassa os 200 quilômetros, como na maioria dos casos atuais. Esses estados e também os municípios confrontantes tiveram esse direito inaugurado por uma lei de 1985, quando a produção de petróleo em alto mar era muito pequena.

Depois de 13 anos de espera, finalmente o STF decidiu apreciar o mérito da ação movida pelo estado do Rio contra a nova lei, e o principal ponto de argumentação é de que a mudança poderia desestabilizar as finanças fluminenses.

Iniciado no dia 6 de maio, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para estudar a matéria) do ministro Flávio Dino.

Os números reunidos no estudo indicam que, em 2013, a receita de royalties do Rio de Janeiro era de R$ 8 bilhões anuais e hoje, se a nova lei estivesse em vigor, estaria em R$ 17 bilhões —o dobro do passado.

"O crescimento do bolo, decorrente do aumento de produção de petróleo no país, teria compensado a menor fatia reservada aos confrontantes", afirma Gobetti. "E na próxima década continuaremos tendo aumento de produção e de receitas, tornando plenamente factível migrar gradualmente para um modelo em que os confrontantes recebam proporcionalmente menos do que hoje, como prevê a regra de transição da nova lei".

Na avaliação do economista, o grau de dependência do Rio de Janeiro em relação às receitas petrolíferas precisa ser reduzido, e os recursos devem ser geridos de forma mais eficiente para que se estabeleça uma relação virtuosa entre o setor petrolífero e o restante da economia fluminense.

A reforma tributária recentemente aprovada, que fará a substituição do ICMS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), abre essa janela de oportunidade por aumentar as perspectivas de arrecadação do estado com o consumo de sua própria população.

Nos estudos que embasaram a reforma tributária, o Rio de Janeiro é identificado como o estado que mais ganhará receita com as mudanças, passando de uma participação de 7% no ICMS atual para cerca de 8,5% no futuro IBS.

No Supremo, representantes da União e do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo sustentam que a nova lei dos royalties é inconstitucional por ampliar a parcela das receitas que é distribuída entre os estados e municípios não confrontantes.

Essa distribuição já ocorre hoje, mas se resume a 5% de todo o bolo e seria ampliada para mais de 40% com a nova lei, que é defendida pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e por mais 21 governos estaduais.

O julgamento retrata uma grande disputa em torno da distribuição de recursos. Hoje, os estados e municípios confrontantes ficam com mais de 50% de toda receita, enquanto o governo federal recebe 38%, embora a Constituição diga que o petróleo é bem da União.

A pressão política por descentralizar essa receita criou um conflito entre os confrontantes, que se consideram legítimos beneficiários por serem afetados pela produção, e os não confrontantes, que alegam direitos iguais sobre uma produção que ocorre em alto mar e não no território.

Para os autores do estudo, a nova lei dos royalties promove um reequilíbrio na distribuição de receitas mais compatível com a nova realidade de produção de petróleo.

O governo fluminense defende que a Constituição estabelece compensação financeira aos estados e municípios produtores pela exploração de recursos naturais em seus territórios e áreas adjacentes. "Esse mesmo conceito é aplicado em outras atividades econômicas no país, como a exploração mineral em estados como Pará e Minas Gerais e o aproveitamento de recursos hídricos em Paraná e Rondônia".

Para o estado, a economia do Rio possui "uma base ampla, diversificada e estratégica para o desenvolvimento nacional que reúne atividades industriais, logísticas, turísticas e produtivas que consolidam o Rio como um dos principais motores da economia brasileira".

A nota cita o turismo, que movimentou R$ 10,6 bilhões, a indústria siderúrgica e o polo automotivo do Sul do Estado.